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TJMT — 00002575320028110008

Classe: Execução FiscalOrgao: Primeira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2002-03-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 78f90459d92a25b530463728b9b05421afaeb3b28482227aacf5e6408a3333d4

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 172 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2002-03-20 a 2023-12-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-12-18: Documento (TPU 581)
2023-11-27: Recebimento (TPU 132)
2023-11-27: Remessa (TPU 123)
2023-10-27: Definitivo (TPU 246)
2023-10-27: Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-10-27: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-09-06: Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-09-06: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2023-09-06: Expedição de documento (TPU 60)
2023-08-30: Conclusão (TPU 51)
2023-08-23: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-08-07: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Estaduais

Ver outros registros do assunto TPU 5971

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 172. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2002-03-20T16:01:15.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2002-04-01T10:40:47.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2004-03-30T07:41:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-06-10T12:59:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-06-10T16:25:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-06-27T12:38:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-07-11T16:29:55.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-07-12T17:11:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-07-15T17:18:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-05-29T18:31:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para julgamento",
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2007-05-30T09:51:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "7556",
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2007-07-05T09:57:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-07-06T14:44:21.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
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    }
  ],
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    "codigo": "7556",
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  }
}

2007-10-01T16:35:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "7556",
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2007-11-29T14:14:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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}

2007-12-03T10:07:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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}

2007-12-03T15:52:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "codigo": "7556",
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2008-07-08T15:31:10.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "7556",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR"
  }
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2008-07-08T16:38:15.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7556",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR"
  }
}

2008-07-09T18:09:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "7556",
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  }
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2008-07-10T18:41:56.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    }
  ],
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    "codigo": "7556",
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2008-08-07T10:41:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7556",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR"
  }
}

2008-08-28T14:42:55.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7556",
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  }
}

2009-06-25T14:36:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7556",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR"
  }
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2009-07-02T14:11:28.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7556",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR"
  }
}

2009-07-02T18:06:08.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7556",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR"
  }
}

2017-05-05T16:39:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7556",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR"
  }
}

2017-07-26T10:27:20.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7556",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR"
  }
}

2017-07-31T17:18:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7556",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR"
  }
}

2018-12-17T18:55:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7556",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR"
  }
}

2019-06-06T08:42:57.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7556",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR"
  }
}

2019-06-06T19:00:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7556",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR"
  }
}

2019-06-07T18:22:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7556",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR"
  }
}

2019-06-13T16:34:44.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7556",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR"
  }
}

2019-08-22T17:15:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7556",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR"
  }
}

2020-06-09T11:42:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7556",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR"
  }
}

2021-09-10T15:11:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7556",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR"
  }
}

2021-09-10T15:16:00.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7556",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR"
  }
}

2021-09-10T15:16:01.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7556",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR"
  }
}

2021-11-08T18:20:41.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7556",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPE — 00000276519978171480 — Execução Fiscal · 1997-10-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJPE
- Órgão julgador: Primeira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR / 2ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA
TJMG — 51507695920198130024 — Recurso Especial · 2021-07-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJMG
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Especial
- Órgão julgador: Primeira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR / Primeira Vice-Presidência
TJPB — 00005872020158150061 — Execução Fiscal · 2015-06-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJPB
- Órgão julgador: Primeira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR / Vara de Executivos Fiscais da Capital
TJPE — 00000275519928170570 — Execução Fiscal · 1992-03-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJPE
- Órgão julgador: Primeira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR / 2ª VARA DA COMARCA DE ESCADA
TJMG — 51408074620188130024 — Recurso Especial · 2021-03-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJMG
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Especial
- Órgão julgador: Primeira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR / Primeira Vice-Presidência
TJPB — 00005861820168150411 — Execução Fiscal · 2016-10-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJPB
- Órgão julgador: Primeira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR / Vara de Executivos Fiscais da Capital
TJPB — 00005870320168150411 — Execução Fiscal · 2016-10-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJPB
- Órgão julgador: Primeira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR / Vara de Executivos Fiscais da Capital
TJRS — 00321611020048210084 — Execução Fiscal · 2004-11-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJRS
- Órgão julgador: Primeira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR / Vara Judicial - Butiá