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Procedimento Comum Cível — Compra e Venda — TJES 00001197120148080001

Classe: Procedimento Comum CívelOrgao: 1ª VARA - AFONSO CLAUDIOGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-01-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 94a2d80ccf0a3216190351c67cca0e55879272358fa18d45927500964770a9d6

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação

Trecho de Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: assistencia, gratuita, judiciaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94
  • Registro documental: 94a2d80ccf0a3216190351c67cca0e55879272358fa18d45927500964770a9d6
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Compra e venda: coisa, preço e quando a propriedade passa

Tema documentado no texto da fonte

Comprar não é o mesmo que já ser dono. Essa confusão está por trás de muitas brigas: quem paga acha que a propriedade passou na hora do acordo, e descobre depois que ainda falta um passo. Entender os elementos do contrato de compra e venda ajuda a saber quando o negócio se forma e a partir de quando a coisa realmente muda de dono. Pelo art. 481 do Código

Trecho de Compra e venda: coisa, preço e quando a propriedade passa · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: compra, venda.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 70d19d3e140b0f67913a4ff4e026bf4dcb0ae72d9cb1b1a83f5aaf32894248ca
  • Registro documental: 94a2d80ccf0a3216190351c67cca0e55879272358fa18d45927500964770a9d6
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 164 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-09-18 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/141
  2. 2015-09-22 — de Instrução e Julgamento; realizada (/resposta/corpo/movimentos/89/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  3. 2015-09-22 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/150
  4. 2018-08-13 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  5. 2018-08-14 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  6. 2018-08-21 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  7. 2018-09-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  8. 2019-04-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  9. 2019-05-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  10. 2019-07-29 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/83/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  11. 2019-08-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  12. 2020-10-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  13. 2020-11-06 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  14. 2021-01-12 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  15. 2021-02-26 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  16. 2021-04-26 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  17. 2021-07-27 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  18. 2021-07-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/129

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Compra e Venda» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2015-09-22? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/89
  2. Que questão do assunto «Compra e Venda» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2015-09-22? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/150

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 164 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-21 a 2021-07-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-07-30
Definitivo (TPU 246)
2021-07-27
Expedição de documento (TPU 60)
2021-05-21
Suspensão ou Sobrestamento (TPU 11025)
2021-04-26
Documento (TPU 581)
2021-02-26
Expedição de documento (TPU 60)
2021-01-12
Expedição de documento (TPU 60)
2020-11-06
Expedição de documento (TPU 60)
2020-11-05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-11-05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-11-05
Publicação (TPU 92)
2020-11-05
Publicação (TPU 92)
2020-10-26
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Compra e Venda | Assistência Judiciária Gratuita | Citação

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 164. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-21T14:06:10.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2015-05-25T14:51:24.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2014-01-27T16:52:14.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2014-10-20T14:58:08.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2015-05-14T12:17:33.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2015-05-14T12:20:41.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2015-05-12T13:39:43.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2015-05-12T13:39:44.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2014-03-07T16:05:47.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2015-08-27T14:46:30.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "1ª VARA - AFONSO CLAUDIO"
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  11. 2014-01-21T14:06:11.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  12. 2015-05-20T17:19:29.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11200",
    "nome": "1ª VARA - AFONSO CLAUDIO"
  }
}
  13. 2015-05-15T13:25:14.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "11200",
    "nome": "1ª VARA - AFONSO CLAUDIO"
  }
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  14. 2015-05-20T17:20:55.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  15. 2014-08-18T09:25:36.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  16. 2015-07-20T13:32:39.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2014-07-18T14:24:42.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  18. 2017-08-10T12:44:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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  19. 2016-06-03T13:30:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11200",
    "nome": "1ª VARA - AFONSO CLAUDIO"
  }
}
  20. 2016-11-11T13:26:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11200",
    "nome": "1ª VARA - AFONSO CLAUDIO"
  }
}
  21. 2018-05-18T15:03:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11200",
    "nome": "1ª VARA - AFONSO CLAUDIO"
  }
}
  22. 2018-09-28T13:06:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11200",
    "nome": "1ª VARA - AFONSO CLAUDIO"
  }
}
  23. 2017-03-31T12:31:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11200",
    "nome": "1ª VARA - AFONSO CLAUDIO"
  }
}
  24. 2019-05-17T12:32:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11200",
    "nome": "1ª VARA - AFONSO CLAUDIO"
  }
}
  25. 2019-08-02T13:45:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11200",
    "nome": "1ª VARA - AFONSO CLAUDIO"
  }
}
  26. 2016-03-28T17:05:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11200",
    "nome": "1ª VARA - AFONSO CLAUDIO"
  }
}
  27. 2018-07-30T17:40:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11200",
    "nome": "1ª VARA - AFONSO CLAUDIO"
  }
}
  28. 2016-04-12T10:16:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11200",
    "nome": "1ª VARA - AFONSO CLAUDIO"
  }
}
  29. 2016-02-02T15:42:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11200",
    "nome": "1ª VARA - AFONSO CLAUDIO"
  }
}
  30. 2018-08-02T15:17:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11200",
    "nome": "1ª VARA - AFONSO CLAUDIO"
  }
}
  31. 2018-07-30T17:41:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11200",
    "nome": "1ª VARA - AFONSO CLAUDIO"
  }
}
  32. 2020-11-06T12:45:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    "nome": "1ª VARA - AFONSO CLAUDIO"
  }
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  33. 2021-07-27T17:43:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11200",
    "nome": "1ª VARA - AFONSO CLAUDIO"
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  34. 2020-10-26T14:56:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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  35. 2021-02-26T12:46:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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  36. 2021-01-12T15:23:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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  37. 2017-06-28T12:46:02.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "11200",
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  38. 2017-10-23T12:01:27.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "11200",
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  39. 2017-01-24T12:52:14.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11200",
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  40. 2016-10-03T12:59:24.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "11200",
    "nome": "1ª VARA - AFONSO CLAUDIO"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.