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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes contra a Flora — TJSC 09000310320158240009

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: Vara �nica da Comarca de Bom RetiroGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-05-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6ee1a5f7f2a5d194dd5f85beeba8a178c742211c1276e08ead00c5736fd5c046

Qualidade do texto da fonte: A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 1 ocorrência(s) em 1 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 09000310320158240009 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes contra a Flora”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara �nica da Comarca de Bom Retiro”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 146 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2020-09-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 6ee1a5f7f2a5d194dd5f85beeba8a178c742211c1276e08ead00c5736fd5c046. SHA-256 do comentário: bae97702c502cd8199a29361210f5a96c5d597796d10e8ae52671aefdf5cde40.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 146 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-05-08 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  2. 2015-06-12 — Mudança de Classe Processual; TJRJ (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); TJBA (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2018-10-21 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome); conciliação (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  4. 2020-05-20 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  5. 2020-06-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2020-06-06 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2020-06-06 — Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2020-08-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2020-08-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2020-08-12 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2020-08-12 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2020-08-12 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2020-08-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2020-08-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  15. 2020-08-22 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  16. 2020-09-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  17. 2020-09-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  18. 2020-09-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-09-11 trata do assunto oficial «Crimes contra a Flora»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-15T23:30:30.262000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150507132839
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-05-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 6ee1a5f7f2a5d194dd5f85beeba8a178c742211c1276e08ead00c5736fd5c046

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 146 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-05-08 a 2020-09-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-09-11
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-09-11
Definitivo (TPU 246)
2020-09-11
Documento (TPU 581)
2020-08-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-08-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-08-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-08-12
Publicação (TPU 92)
2020-08-12
Publicação (TPU 92)
2020-08-12
Publicação (TPU 92)
2020-08-10
Documento (TPU 581)
2020-08-10
Documento (TPU 581)
2020-06-06
Prescrição (TPU 11878)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes contra a Flora

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 146. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-10-21T13:31:55.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    }
  ]
}
  2. 2016-03-11T17:07:44.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  3. 2015-06-12T12:43:26.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJRJ",
      "valor": 293
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "TJBA",
      "valor": 279
    }
  ]
}
  4. 2015-05-08T12:55:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  5. 2020-09-11T17:00:59.000Z — Documento (TPU 581)
  6. 2020-09-11T17:00:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
  7. 2020-09-11T16:52:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  8. 2020-08-22T03:33:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2020-08-18T03:35:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2020-08-18T03:35:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2020-08-12T05:25:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2020-08-12T05:25:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2020-08-12T05:25:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2020-08-10T20:00:52.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2020-08-10T13:39:36.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2020-06-06T19:58:14.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2020-06-06T19:58:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2020-06-06T19:58:08.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  19. 2020-05-20T03:57:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2020-03-30T11:19:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2020-03-30T00:52:48.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2020-03-28T11:25:07.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2020-03-28T11:25:07.000Z — Petição (TPU 85)
  24. 2020-03-21T02:41:25.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2020-03-11T16:02:42.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2020-03-11T16:02:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2019-11-29T13:40:19.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2019-09-25T17:57:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2019-09-25T17:57:00.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2019-09-25T17:57:00.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2019-09-25T16:44:05.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2019-09-16T15:13:52.000Z — Petição (TPU 85)
  33. 2019-08-19T12:41:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  34. 2019-08-15T10:25:14.000Z — Petição (TPU 85)
  35. 2019-08-13T14:48:34.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2019-08-13T14:03:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2019-08-13T14:00:19.000Z — Petição (TPU 85)
  38. 2019-08-09T14:45:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2019-08-09T14:43:39.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2019-08-09T14:11:02.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.