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TRE-MG — 06000056320236130141

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 141ª Zona Eleitoral - ItuiutabaGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-04-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 19d7154ba8be93b116703c5ec26aa43db09fce903071cc3276a13db87a122c6a

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-04-10 a 2023-05-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-08
Definitivo (TPU 246)
2023-05-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-05-08
Documento (TPU 581)
2023-05-08
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-04-28
Petição (TPU 85)
2023-04-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-04-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-04-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-04-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-04-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-04-26
Publicação (TPU 92)
2023-04-26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-04-10T19:38:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2023-04-17T13:04:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2023-04-19T15:10:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2023-04-10T19:38:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2023-04-12T13:54:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2023-04-14T18:03:33.000Z — Petição (TPU 85)
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  7. 2023-04-17T13:01:57.000Z — Documento (TPU 581)
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  8. 2023-04-17T13:04:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2023-04-19T15:10:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2023-04-20T17:52:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2023-04-20T17:54:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2023-04-20T17:54:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2023-04-20T17:54:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2023-04-26T20:23:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2023-04-26T20:23:35.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2023-04-28T03:17:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2023-04-28T03:17:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  18. 2023-04-28T03:17:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15809",
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  19. 2023-04-28T03:47:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15809",
    "nome": "141ª Zona Eleitoral - Ituiutaba"
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  20. 2023-04-28T03:47:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15809",
    "nome": "141ª Zona Eleitoral - Ituiutaba"
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  21. 2023-04-28T17:33:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2023-05-08T14:46:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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  23. 2023-05-08T14:49:57.000Z — Documento (TPU 581)
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  24. 2023-04-10T19:38:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  25. 2023-04-18T13:32:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  26. 2023-04-18T13:32:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2023-04-20T17:50:50.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2023-04-20T17:50:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15809",
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  29. 2023-05-08T14:50:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15809",
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  30. 2023-05-08T14:50:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.