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TJMSP — 08000360520249260060

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: 6ª Auditoria Militar EstadualGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-03-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cd9cb2fc33df0ff85b3fdf8f48f4cb8e021c131cb4bc0c697714c93e07b1a926

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 302 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-03-05 a 2026-09-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-24: Definitivo (TPU 246)
2026-09-24: Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-23: Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-23: Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-22: Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-15: Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-15: Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-01: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-09-01: Publicação (TPU 92)
2026-08-31: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2026-08-31: Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-25: Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Impedimento / Detenção / Prisão | Citação | Tutela de Urgência | Sucumbenciais | Assistência Judiciária Gratuita | Liminar

Movimentações públicas — parte 1 de 8

Atos 1–40 de 302. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-06-17T16:48:15.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-20T13:59:28.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
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2025-05-29T10:57:32.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-05-06T16:25:45.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-12-09T15:11:47.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-12-06T07:20:37.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-12-04T11:04:13.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-31T13:10:42.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-04T13:15:32.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-06-17T14:26:52.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-24T11:10:29.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Contestação",
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2024-03-20T09:07:35.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-09-24T16:45:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-09-23T15:03:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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2026-09-23T14:56:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-09-22T11:22:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-09-15T15:16:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-09-15T15:14:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-09-01T13:09:10.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
}

2026-09-01T13:09:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "29005",
    "nome": "6ª Auditoria Militar Estadual"
  }
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```

2026-08-31T13:17:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    "nome": "6ª Auditoria Militar Estadual"
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2026-08-25T12:09:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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    }
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2026-08-25T12:08:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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    "nome": "6ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}

2026-08-14T11:52:11.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29005",
    "nome": "6ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}

2026-08-14T11:52:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29005",
    "nome": "6ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}
```

2026-08-13T18:46:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "valor": 80
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    "nome": "6ª Auditoria Militar Estadual"
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2026-08-10T11:54:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "valor": 5
    }
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    "codigo": "29005",
    "nome": "6ª Auditoria Militar Estadual"
  }
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2026-08-10T11:54:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29005",
    "nome": "6ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}

2026-08-10T11:52:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29005",
    "nome": "6ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}

2026-08-10T11:51:30.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29005",
    "nome": "6ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}
```

2026-08-10T11:50:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "6ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}

2026-08-07T13:27:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "codigo": "29005",
    "nome": "6ª Auditoria Militar Estadual"
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2026-08-07T13:27:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29005",
    "nome": "6ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}

2026-08-07T13:25:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29005",
    "nome": "6ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}

2026-07-20T13:47:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29005",
    "nome": "6ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}

2026-07-02T14:14:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "29005",
    "nome": "6ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}

2026-06-23T13:50:40.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29005",
    "nome": "6ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}

2026-06-23T13:50:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29005",
    "nome": "6ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}
```

2026-06-22T14:48:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29005",
    "nome": "6ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}

2026-06-19T13:18:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMSP — 08000051420269260060 — Apelação Cível · 2026-06-03 · 5 referência(s) em comum
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Apelação Cível
- Órgão julgador: 6ª Auditoria Militar Estadual / Orlando Eduardo Geraldi
TJMSP — 08000166620269260020 — Apelação Cível · 2026-09-24 · 5 referência(s) em comum
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Apelação Cível
- Órgão julgador: 6ª Auditoria Militar Estadual / Orlando Eduardo Geraldi
TRT14 — 00001235120265140008 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2026-03-09 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMSP / TRT14
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 6ª Auditoria Militar Estadual / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
TJMSP — 08002262520239260020 — Procedimento Comum Cível · 2023-11-28 · 5 referência(s) em comum
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 6ª Auditoria Militar Estadual / 2ª Auditoria Militar Estadual
TRT23 — 00000536420265230111 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2026-01-22 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMSP / TRT23
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: 6ª Auditoria Militar Estadual / VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS
TRT13 — 00001085520255130005 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2025-02-03 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMSP / TRT13
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: 6ª Auditoria Militar Estadual / 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa
TRT18 — 00001150920255180005 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2025-01-24 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMSP / TRT18
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 6ª Auditoria Militar Estadual / Goiânia - 05a Vara
STJ — 00004281420208250000 — Agravo em Recurso Especial · 2022-09-02 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMSP / STJ
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 6ª Auditoria Militar Estadual / GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÃLIO BELLIZZE