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Representação — Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada — TRE-SP 06000197020206260406

Classe: RepresentaçãoOrgao: 406 ª ZONA ELEITORAL - PRAIA GRANDEGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-05-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d4ed513ac0173cffc0ee578af037a6be6b511d185d3f4a7ce6a3401a65dec70f

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-05-04 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-05-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-07-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-08-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2020-08-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2020-09-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2020-09-22 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2020-09-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  9. 2020-09-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  10. 2020-09-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2020-09-23 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  12. 2020-09-24 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  13. 2020-09-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 2020-09-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  15. 2020-09-30 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  16. 2020-09-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  17. 2020-09-30 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  18. 2020-09-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-09-30 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 46 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-05-04 a 2020-09-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-09-30
Definitivo (TPU 246)
2020-09-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-09-30
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-09-30
Publicação (TPU 92)
2020-09-30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-09-25
Documento (TPU 581)
2020-09-24
Petição (TPU 85)
2020-09-23
Improcedência (TPU 220)
2020-09-23
Expedição de documento (TPU 60)
2020-09-23
Expedição de documento (TPU 60)
2020-09-23
Expedição de documento (TPU 60)
2020-09-22
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 46. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-05-04T19:40:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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    "codigo": "15365",
    "nome": "406 ª ZONA ELEITORAL - PRAIA GRANDE"
  }
}
  2. 2020-05-06T14:25:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15365",
    "nome": "406 ª ZONA ELEITORAL - PRAIA GRANDE"
  }
}
  3. 2020-07-16T14:46:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
  ],
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    "codigo": "15365",
    "nome": "406 ª ZONA ELEITORAL - PRAIA GRANDE"
  }
}
  4. 2020-08-13T16:59:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15365",
    "nome": "406 ª ZONA ELEITORAL - PRAIA GRANDE"
  }
}
  5. 2020-08-20T15:20:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15365",
    "nome": "406 ª ZONA ELEITORAL - PRAIA GRANDE"
  }
}
  6. 2020-09-21T15:47:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15365",
    "nome": "406 ª ZONA ELEITORAL - PRAIA GRANDE"
  }
}
  7. 2020-09-22T11:42:57.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
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    "codigo": "15365",
    "nome": "406 ª ZONA ELEITORAL - PRAIA GRANDE"
  }
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  8. 2020-05-15T13:09:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15365",
    "nome": "406 ª ZONA ELEITORAL - PRAIA GRANDE"
  }
}
  9. 2020-05-15T13:09:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15365",
    "nome": "406 ª ZONA ELEITORAL - PRAIA GRANDE"
  }
}
  10. 2020-05-15T13:09:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15365",
    "nome": "406 ª ZONA ELEITORAL - PRAIA GRANDE"
  }
}
  11. 2020-05-15T13:09:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15365",
    "nome": "406 ª ZONA ELEITORAL - PRAIA GRANDE"
  }
}
  12. 2020-05-20T00:16:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15365",
    "nome": "406 ª ZONA ELEITORAL - PRAIA GRANDE"
  }
}
  13. 2020-05-20T00:16:51.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15365",
    "nome": "406 ª ZONA ELEITORAL - PRAIA GRANDE"
  }
}
  14. 2020-05-21T00:52:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "406 ª ZONA ELEITORAL - PRAIA GRANDE"
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}
  15. 2020-07-24T13:27:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15365",
    "nome": "406 ª ZONA ELEITORAL - PRAIA GRANDE"
  }
}
  16. 2020-08-13T16:11:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15365",
    "nome": "406 ª ZONA ELEITORAL - PRAIA GRANDE"
  }
}
  17. 2020-08-19T12:14:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15365",
    "nome": "406 ª ZONA ELEITORAL - PRAIA GRANDE"
  }
}
  18. 2020-08-24T09:38:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15365",
    "nome": "406 ª ZONA ELEITORAL - PRAIA GRANDE"
  }
}
  19. 2020-08-26T12:02:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15365",
    "nome": "406 ª ZONA ELEITORAL - PRAIA GRANDE"
  }
}
  20. 2020-09-14T11:51:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15365",
    "nome": "406 ª ZONA ELEITORAL - PRAIA GRANDE"
  }
}
  21. 2020-09-17T16:49:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15365",
    "nome": "406 ª ZONA ELEITORAL - PRAIA GRANDE"
  }
}
  22. 2020-09-22T11:42:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15365",
    "nome": "406 ª ZONA ELEITORAL - PRAIA GRANDE"
  }
}
  23. 2020-09-23T15:03:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15365",
    "nome": "406 ª ZONA ELEITORAL - PRAIA GRANDE"
  }
}
  24. 2020-09-23T15:03:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15365",
    "nome": "406 ª ZONA ELEITORAL - PRAIA GRANDE"
  }
}
  25. 2020-09-23T15:03:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15365",
    "nome": "406 ª ZONA ELEITORAL - PRAIA GRANDE"
  }
}
  26. 2020-09-25T17:58:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15365",
    "nome": "406 ª ZONA ELEITORAL - PRAIA GRANDE"
  }
}
  27. 2020-09-30T04:54:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15365",
    "nome": "406 ª ZONA ELEITORAL - PRAIA GRANDE"
  }
}
  28. 2020-09-30T04:54:55.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15365",
    "nome": "406 ª ZONA ELEITORAL - PRAIA GRANDE"
  }
}
  29. 2020-09-30T16:00:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15365",
    "nome": "406 ª ZONA ELEITORAL - PRAIA GRANDE"
  }
}
  30. 2020-05-04T19:40:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15365",
    "nome": "406 ª ZONA ELEITORAL - PRAIA GRANDE"
  }
}
  31. 2020-05-15T12:52:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15365",
    "nome": "406 ª ZONA ELEITORAL - PRAIA GRANDE"
  }
}
  32. 2020-05-20T11:03:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15365",
    "nome": "406 ª ZONA ELEITORAL - PRAIA GRANDE"
  }
}
  33. 2020-07-07T21:41:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15365",
    "nome": "406 ª ZONA ELEITORAL - PRAIA GRANDE"
  }
}
  34. 2020-07-13T22:03:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15365",
    "nome": "406 ª ZONA ELEITORAL - PRAIA GRANDE"
  }
}
  35. 2020-07-22T12:42:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15365",
    "nome": "406 ª ZONA ELEITORAL - PRAIA GRANDE"
  }
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  36. 2020-07-24T13:27:38.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15365",
    "nome": "406 ª ZONA ELEITORAL - PRAIA GRANDE"
  }
}
  37. 2020-08-19T12:13:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15365",
    "nome": "406 ª ZONA ELEITORAL - PRAIA GRANDE"
  }
}
  38. 2020-08-20T11:03:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15365",
    "nome": "406 ª ZONA ELEITORAL - PRAIA GRANDE"
  }
}
  39. 2020-08-24T09:36:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15365",
    "nome": "406 ª ZONA ELEITORAL - PRAIA GRANDE"
  }
}
  40. 2020-08-24T12:54:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15365",
    "nome": "406 ª ZONA ELEITORAL - PRAIA GRANDE"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.