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Execução Fiscal — Multas e demais Sanções — TJMT 00000283719958110009

Classe: Execução FiscalOrgao: Primeira Vara - Comarca de Colíder - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 1995-06-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b4ba56133fd79f06378ee17a1878118f64222ae50be8ceeac69ef0a11160c84f

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: b4ba56133fd79f06378ee17a1878118f64222ae50be8ceeac69ef0a11160c84f
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 411 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1995-06-26 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2000-06-15 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/198
  3. 2007-04-03 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/232
  4. 2008-09-10 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/284
  5. 2009-05-12 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/292
  6. 2023-05-03 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/401
  7. 2023-08-15 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/133/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/133
  8. 2023-08-15 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/139/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/139
  9. 2023-08-31 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/140/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/140
  10. 2023-10-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/143/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/143
  11. 2023-10-05 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/144/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/144
  12. 2024-10-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/148/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/148
  13. 2025-01-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/155/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/155
  14. 2025-02-18 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/156/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/156
  15. 2025-02-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/160/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/160
  16. 2025-02-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/161/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/161
  17. 2025-02-21 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/168/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/168
  18. 2025-08-06 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/197/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/197

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2000-06-15 para o assunto oficial «Multas e demais Sanções»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/198
  2. Que questão do assunto «Multas e demais Sanções» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2007-04-03? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/232
  3. Que questão do assunto «Multas e demais Sanções» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2008-09-10? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/284

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 411 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1995-06-26 a 2025-08-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-06
Documento (TPU 581)
2025-03-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-03-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-03-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-03-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-03-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-03-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-03-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-03-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-03-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-03-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-03-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multas e demais Sanções

Movimentações públicas — parte 1 de 11

Atos 1–40 de 411. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1995-06-26T00:00:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2002-01-18T12:31:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2002-01-23T03:20:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2002-01-24T03:21:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2003-03-17T14:48:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2003-05-07T16:43:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2003-07-11T16:19:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2003-07-11T16:19:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2003-12-05T15:16:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2004-01-12T12:27:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2004-01-12T15:27:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2004-11-03T14:12:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2004-11-18T15:15:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2005-02-09T20:12:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  15. 2005-04-29T09:55:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2005-09-13T15:14:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2006-05-26T15:56:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  18. 2006-08-15T14:21:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7737",
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  }
}
  19. 2006-08-17T15:03:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7737",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Colíder - SDCR"
  }
}
  20. 2006-12-07T09:17:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7737",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Colíder - SDCR"
  }
}
  21. 2006-12-15T16:59:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7737",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Colíder - SDCR"
  }
}
  22. 2006-12-15T18:14:55.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7737",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Colíder - SDCR"
  }
}
  23. 2007-01-26T13:00:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7737",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Colíder - SDCR"
  }
}
  24. 2007-01-29T13:27:03.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7737",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Colíder - SDCR"
  }
}
  25. 2007-03-05T09:22:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7737",
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  }
}
  26. 2007-03-09T17:42:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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}
  27. 2007-03-23T15:38:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7737",
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  }
}
  28. 2007-03-23T15:39:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7737",
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  }
}
  29. 2007-03-23T16:02:39.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7737",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Colíder - SDCR"
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}
  30. 2007-04-02T17:15:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Colíder - SDCR"
  }
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  31. 2007-04-04T14:23:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  32. 2007-07-19T07:48:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2007-07-25T12:52:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2007-07-27T10:14:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2007-07-27T10:15:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2007-08-10T14:53:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2007-08-10T18:22:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2007-09-05T16:24:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
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  39. 2007-10-05T14:16:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7737",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Colíder - SDCR"
  }
}
  40. 2007-10-11T16:44:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7737",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Colíder - SDCR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.