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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais — Regularização de Contas Eleitorais — TRE-GO 06000161620266090039

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 039ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAPACIGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-03-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2cc7296f3055f8e05fc3d40f47603de22f35027d3392f03dd871dc7c8e04d31e

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-03-23 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-03-23 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2026-03-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2026-03-26 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2026-04-30 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2026-04-30 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2026-05-12 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2026-05-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2026-05-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2026-06-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2026-06-25 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2026-07-01 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2026-07-07 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2026-07-10 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2026-07-23 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  16. 2026-07-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2026-07-23 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  18. 2026-07-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2026-07-23 no assunto oficial «Regularização de Contas Eleitorais»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-03-23 a 2026-07-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-23
Definitivo (TPU 246)
2026-07-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-07-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-07-23
Documento (TPU 581)
2026-07-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-07
Documento (TPU 581)
2026-07-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-25
Publicação (TPU 92)
2026-06-24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-06-24
Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-24
Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-24
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Eleitorais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-03-23T15:59:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16079",
    "nome": "039ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAPACI"
  }
}
  2. 2026-03-23T16:32:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16079",
    "nome": "039ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAPACI"
  }
}
  3. 2026-03-23T22:53:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16079",
    "nome": "039ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAPACI"
  }
}
  4. 2026-03-26T10:45:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16079",
    "nome": "039ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAPACI"
  }
}
  5. 2026-04-30T11:53:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16079",
    "nome": "039ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAPACI"
  }
}
  6. 2026-04-30T11:53:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16079",
    "nome": "039ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAPACI"
  }
}
  7. 2026-05-12T00:14:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16079",
    "nome": "039ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAPACI"
  }
}
  8. 2026-05-15T07:33:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16079",
    "nome": "039ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAPACI"
  }
}
  9. 2026-05-21T16:41:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16079",
    "nome": "039ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAPACI"
  }
}
  10. 2026-06-24T07:12:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16079",
    "nome": "039ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAPACI"
  }
}
  11. 2026-06-24T07:12:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16079",
    "nome": "039ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAPACI"
  }
}
  12. 2026-06-24T07:12:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16079",
    "nome": "039ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAPACI"
  }
}
  13. 2026-07-07T00:14:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16079",
    "nome": "039ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAPACI"
  }
}
  14. 2026-07-23T12:52:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16079",
    "nome": "039ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAPACI"
  }
}
  15. 2026-03-23T15:59:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16079",
    "nome": "039ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAPACI"
  }
}
  16. 2026-03-27T11:06:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16079",
    "nome": "039ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAPACI"
  }
}
  17. 2026-03-27T11:06:19.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16079",
    "nome": "039ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAPACI"
  }
}
  18. 2026-05-15T00:31:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16079",
    "nome": "039ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAPACI"
  }
}
  19. 2026-06-23T16:48:10.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16079",
    "nome": "039ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAPACI"
  }
}
  20. 2026-06-23T16:48:10.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16079",
    "nome": "039ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAPACI"
  }
}
  21. 2026-06-24T16:25:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16079",
    "nome": "039ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAPACI"
  }
}
  22. 2026-06-25T00:32:05.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16079",
    "nome": "039ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAPACI"
  }
}
  23. 2026-07-01T00:00:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16079",
    "nome": "039ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAPACI"
  }
}
  24. 2026-07-10T00:31:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16079",
    "nome": "039ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAPACI"
  }
}
  25. 2026-07-23T12:55:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16079",
    "nome": "039ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAPACI"
  }
}
  26. 2026-07-23T12:55:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16079",
    "nome": "039ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAPACI"
  }
}
  27. 2026-07-23T12:55:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16079",
    "nome": "039ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAPACI"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.