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Dúvida — Desapropriação — TJMG 00287494120168130515

Classe: DúvidaÓrgão: 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de PiumhiGrau: G1Data de ajuizamento: 1900-01-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: da33d670c6f7a52758f783aa87c6ae795a5ac8450844d2babfb7964ef0194952

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-07-11 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-07-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2017-02-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2017-04-26 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2017-04-26 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2017-04-27 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2017-05-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2017-05-04 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2017-05-05 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2017-05-09 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2017-05-09 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2017-06-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2017-06-12 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2017-06-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2017-06-29 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2017-06-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2017-06-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2017-06-30 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-06-06 trata do assunto oficial «Desapropriação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-06-14T22:42:40.668000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-06-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19000101000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1900-01-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: da33d670c6f7a52758f783aa87c6ae795a5ac8450844d2babfb7964ef0194952

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-07-11 a 2017-06-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-06-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-06-30
Definitivo (TPU 246)
2017-06-29
Recebimento (TPU 132)
2017-06-29
Remessa (TPU 980)
2017-06-14
Recebimento (TPU 979)
2017-06-12
Remessa (TPU 123)
2017-06-06
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-05-09
Mandado (TPU 106)
2017-05-09
Documento (TPU 581)
2017-05-05
Remessa (TPU 123)
2017-05-04
Expedição de documento (TPU 60)
2017-05-02
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Desapropriação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-07-11T16:29:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4308",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Piumhi"
  }
}
  2. 2016-07-14T08:04:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4308",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Piumhi"
  }
}
  3. 2017-02-07T07:07:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4308",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Piumhi"
  }
}
  4. 2017-04-26T13:25:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4308",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Piumhi"
  }
}
  5. 2017-05-04T14:46:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4308",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Piumhi"
  }
}
  6. 2017-05-05T10:08:53.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4308",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Piumhi"
  }
}
  7. 2017-05-09T12:51:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4308",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Piumhi"
  }
}
  8. 2017-05-09T12:51:57.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4308",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Piumhi"
  }
}
  9. 2017-06-12T14:23:27.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4308",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Piumhi"
  }
}
  10. 2016-07-21T12:42:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4308",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Piumhi"
  }
}
  11. 2017-04-27T13:41:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4308",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Piumhi"
  }
}
  12. 2016-07-15T16:55:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4308",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Piumhi"
  }
}
  13. 2016-11-28T16:24:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4308",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Piumhi"
  }
}
  14. 2017-04-26T13:25:54.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4308",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Piumhi"
  }
}
  15. 2017-05-02T15:00:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4308",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Piumhi"
  }
}
  16. 2017-06-06T08:00:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4308",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Piumhi"
  }
}
  17. 2017-06-14T12:41:28.000Z — Recebimento (TPU 979)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4308",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Piumhi"
  }
}
  18. 2017-06-29T15:43:32.000Z — Remessa (TPU 980)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4308",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Piumhi"
  }
}
  19. 2017-06-29T16:20:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4308",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Piumhi"
  }
}
  20. 2017-06-30T08:12:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4308",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Piumhi"
  }
}
  21. 2017-06-30T08:23:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4308",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Piumhi"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.