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Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJRJ 00134908120128190061

Classe: Execução FiscalOrgao: TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVAGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-07-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fc1a65f1d0d046c191e843d42139d30fc1b528a226e8235ad193d219dbb0e436

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: fc1a65f1d0d046c191e843d42139d30fc1b528a226e8235ad193d219dbb0e436
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-07-11 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-01-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2013-05-11 — Redistribuição; incompetência (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2013-05-11 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2015-07-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2016-01-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2017-02-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2019-09-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2019-09-11 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2019-12-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2019-12-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2020-11-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2022-10-08 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2025-02-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2025-03-10 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  16. 2025-03-10 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  17. 2025-03-11 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  18. 2025-03-20 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Dívida Ativa (Execução Fiscal)» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2019-09-11? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-07-11 a 2025-03-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-03-20
Documento (TPU 581)
2025-03-11
Confirmada (TPU 12266)
2025-03-10
Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-03-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-02-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-10-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-10-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-11-23
Mero expediente (TPU 11010)
2020-11-23
Conclusão (TPU 51)
2019-12-18
Petição (TPU 85)
2019-12-03
Petição (TPU 85)
2019-09-11
Por decisão judicial (TPU 898)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-07-11T14:01:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2013-01-30T16:34:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
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  3. 2013-05-11T00:17:14.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ]
}
  4. 2013-05-11T00:17:14.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  5. 2013-07-18T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 980)
  6. 2015-07-07T17:00:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 5
    }
  ]
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  7. 2016-01-12T16:44:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  8. 2017-02-17T13:22:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  9. 2019-09-11T14:24:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ]
}
  10. 2019-12-03T13:57:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  11. 2019-12-18T14:01:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  12. 2020-11-23T16:44:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  13. 2025-03-20T12:16:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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  14. 2012-07-13T16:08:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2013-03-01T14:24:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2013-03-04T17:37:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2013-03-06T00:00:00.000Z — Cálculo de Liquidação (TPU 478)
  18. 2013-03-06T00:00:00.000Z — Cálculo de Liquidação (TPU 478)
  19. 2015-07-15T14:24:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2017-02-17T13:23:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2017-11-06T13:59:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2019-09-11T19:10:53.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  23. 2020-11-23T20:33:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2022-10-05T12:25:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2022-10-08T15:09:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2025-02-27T15:03:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2025-03-10T15:31:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2025-03-10T15:53:49.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  29. 2025-03-11T13:32:39.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.