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Execução Fiscal — TJBA 00068857620058050022

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAISGrau: G1Data Ajuizamento: 2005-11-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a78a0865e77c2ba6fb59dbd72d39f5f211ba6ef3958b1777624a9462cb149a8e

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: a78a0865e77c2ba6fb59dbd72d39f5f211ba6ef3958b1777624a9462cb149a8e
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2005-11-17 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2005-11-23 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2006-01-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2006-01-30 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2006-01-31 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2008-10-20 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2008-11-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2008-12-10 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2008-12-16 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2009-06-02 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2009-08-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2020-05-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2022-11-02 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  14. 2022-11-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  15. 2023-01-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2023-01-13 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-11-17 a 2023-01-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-01-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-01-13
Definitivo (TPU 246)
2022-11-05
Expedição de documento (TPU 60)
2022-11-05
Expedição de documento (TPU 60)
2022-11-02
Remessa (TPU 123)
2020-05-04
Definitivo (TPU 246)
2009-08-17
Definitivo (TPU 246)
2009-06-02
Remessa (TPU 123)
2008-12-16
Publicação (TPU 92)
2008-12-10
Publicação (TPU 92)
2008-11-27
Mero expediente (TPU 11010)
2008-10-20
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Execução Fiscal

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2005-11-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2005-11-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2006-01-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  4. 2006-01-31T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2008-10-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2009-06-02T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  7. 2022-11-02T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2022-11-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2022-11-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "4526",
    "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS"
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  10. 2006-01-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2008-11-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "4526",
    "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS"
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  12. 2008-12-10T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2008-12-16T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2009-08-17T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  15. 2020-05-04T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "4526",
    "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS"
  }
}
  16. 2023-01-13T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4526",
    "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS"
  }
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  17. 2023-01-13T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4526",
    "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.