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TJGO — 00010847220148090049

Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaOrgao: Vara das Fazendas Públicas e Registros PúblicosGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3a252ece50ce3f047fa6718e6a7013209a04f0ae9a872b29a929b0d9b76de0a4

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 72 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-07 a 2026-02-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-02-19: Definitivo (TPU 246)
2026-02-19: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-02-19: Expedição de documento (TPU 60)
2025-10-08: Petição (TPU 85)
2025-10-08: Petição (TPU 85)
2025-10-07: Confirmada (TPU 12266)
2025-10-07: Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-10-07: Expedição de documento (TPU 60)
2025-07-23: Confirmada (TPU 12266)
2025-07-23: Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-07-23: Expedição de documento (TPU 60)
2025-06-27: Confirmada (TPU 12266)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ambiental | Fazenda Pública

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 72. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2014-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
    }
  ],
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    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos"
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2019-11-11T11:14:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-11-11T11:14:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-02-14T08:43:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2021-10-15T15:44:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2022-08-01T15:14:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-05-16T14:54:02.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-06-06T13:45:14.000Z — Petição (TPU 85)

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2023-06-12T14:23:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
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2023-08-21T17:45:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-27T17:29:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-05-21T17:12:18.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-08-06T08:29:56.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-08-06T08:30:32.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-08-06T08:31:08.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-09-02T17:24:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2024-11-29T16:42:37.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "11530",
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  }
}

2024-12-10T14:28:02.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-12-10T14:29:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-04-04T16:08:08.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
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2025-04-23T18:36:55.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "93276",
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  }
}

2025-04-24T08:25:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "93276",
    "nome": "Goiânia - Central de Controle, Automação e Expedição de RPVs"
  }
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2025-05-13T13:19:30.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
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2025-05-22T08:51:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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2025-06-05T08:44:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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2025-06-05T08:44:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 3,
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      "valor": 6
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    "codigo": "11530",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos"
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2025-07-23T14:06:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11530",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
}

2025-10-07T16:31:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
}

2025-10-08T08:30:37.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
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  }
}

2025-10-08T08:51:01.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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}

2026-02-19T14:19:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11530",
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  }
}

2019-11-11T11:14:04.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11530",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
}
```

2021-06-21T15:50:23.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11530",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
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2021-10-31T00:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11530",
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  }
}

2021-11-18T17:29:21.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11530",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
}
```

2021-11-18T17:29:31.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11530",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
}

2022-03-18T03:00:03.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11530",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
}
```
2022-03-18T03:00:03.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11530",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
}
```

2022-03-19T12:32:32.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11530",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
}

2022-04-05T18:08:17.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11530",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJGO — 00191156620168090051 — Cumprimento de sentença · 2016-01-20 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos / 7ª Vara da Fazenda Pública Estadual
TRT7 — 00000118520245070028 — Cumprimento de sentença · 2024-01-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TRT7
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos / 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri
TST — 00011928920125150135 — Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · 2015-06-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TST
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
- Órgão julgador: Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
TRT4 — 00009825520135040411 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2013-06-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TRT4
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos / VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO
TRT15 — 00011141120105150024 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2010-07-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TRT15
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos / 1ª Vara do Trabalho de Jaú
TST — 00012173420145020058 — Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · 2017-08-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TST
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
- Órgão julgador: Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
TST — 00012134020135150132 — Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · 2015-11-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TST
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
- Órgão julgador: Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
TJMA — 00002100720168100044 — Execução Fiscal · 2016-02-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJMA
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
- Órgão julgador: Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos / 2� VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ