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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes contra a Ordem Tributária — TJSP 00081123820118260271

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: CRIMINAL DE ITAPEVIGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-08-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8aa4c18f17ea57ad952b5ede53c1dea761c05ca757856bd88b53e0a9ef47c7dd

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 116 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-08-17 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-01-19 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/92/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  3. 2018-01-19 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/93/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  4. 2018-01-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/94/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  5. 2018-01-24 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/95/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/95/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/95/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  6. 2018-06-19 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/97/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  7. 2018-06-19 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/98/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  8. 2018-06-20 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/101/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  9. 2018-06-28 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/103/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  10. 2018-06-28 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/105/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  11. 2018-07-23 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/106/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  12. 2018-07-23 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/107/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  13. 2018-08-28 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/108/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  14. 2018-08-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/109/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  15. 2018-08-30 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/110/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  16. 2018-10-15 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/111/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  17. 2018-10-22 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/112/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  18. 2022-11-11 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/115/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 116 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-08-17 a 2022-11-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-11-11
Expedição de documento (TPU 60)
2022-08-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-10-07
Definitivo (TPU 246)
2018-10-22
Expedição de documento (TPU 60)
2018-10-15
Expedição de documento (TPU 60)
2018-08-30
Documento (TPU 581)
2018-08-29
Expedição de documento (TPU 60)
2018-08-28
Mandado (TPU 106)
2018-07-23
Documento (TPU 581)
2018-07-23
Mandado (TPU 106)
2018-06-28
Mandado (TPU 106)
2018-06-28
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes contra a Ordem Tributária

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 116. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-08-17T16:46:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2011-08-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2011-08-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2011-11-25T16:49:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2011-11-25T17:00:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2011-11-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2011-11-30T13:32:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2012-03-01T16:35:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2012-03-01T16:46:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2012-03-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2012-03-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2012-03-19T13:22:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2012-03-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2012-03-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2012-05-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2012-05-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2012-05-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2012-05-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2012-05-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2012-05-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2012-07-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2012-07-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2012-07-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2012-07-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2012-07-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2012-09-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2012-09-29T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  28. 2012-09-29T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  29. 2012-10-17T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2012-11-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  31. 2013-08-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2013-09-19T16:58:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2014-06-23T10:09:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2014-06-24T11:12:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2014-07-24T16:25:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2014-07-24T16:38:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  37. 2014-09-19T09:31:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  38. 2014-11-11T12:32:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2014-11-19T15:19:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2014-11-26T11:09:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

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