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TRE-RN — 00000371220196200029

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 29 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-07-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3a77f8fee0fda2bfb4f3b42c5cd9c28a2f6cbb38167909f29e32ca2187daffe1

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 84 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-07-22 a 2022-08-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-08-10: Definitivo (TPU 246)
2022-08-10: Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-08-10: Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-08-10: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-08-04: Documento (TPU 581)
2022-06-23: Expedição de documento (TPU 60)
2022-06-22: Documento (TPU 581)
2022-06-21: Petição (TPU 85)
2022-06-15: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-06-14: Publicação (TPU 92)
2022-06-14: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-06-10: Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Inscrição fraudulenta

Ver outros registros do assunto TPU 10747

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 84. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-07-22T10:29:28.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-07-22T10:29:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-04-26T11:06:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-05-21T10:24:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-06-06T10:50:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-06-09T08:49:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-07-31T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-08-14T13:55:34.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-08-29T11:37:31.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-08-29T11:46:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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2019-08-29T11:49:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2019-09-23T10:24:48.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-12-02T08:34:30.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-02-12T14:19:50.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-03-02T09:39:26.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-04-29T08:38:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2021-04-29T08:38:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2021-04-29T08:38:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2021-04-30T02:18:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2021-04-30T02:18:13.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-05-13T02:29:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2021-05-21T02:39:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "43752",
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  }
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2021-05-26T09:14:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "43752",
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2021-05-26T09:14:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2021-05-27T02:26:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
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2021-05-27T02:26:28.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-05-29T02:24:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
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2022-06-06T10:49:08.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "43752",
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2022-06-07T11:50:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43752",
    "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2022-06-07T11:50:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43752",
    "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2022-06-07T11:50:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43752",
    "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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```
2022-06-09T03:51:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
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```

2022-06-09T03:51:44.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "43752",
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2022-06-10T08:13:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43752",
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  }
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```
2022-06-10T08:13:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43752",
    "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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```
2022-06-10T08:13:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43752",
    "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2022-06-10T08:13:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43752",
    "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2022-06-14T03:54:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43752",
    "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2022-06-14T03:54:43.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43752",
    "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2022-06-15T04:36:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43752",
    "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-PA — 00000062620176140062 — Carta Precatória Cível · 2017-03-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-PA
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Carta Precatória Cível
- Órgão julgador: 29 ª ZONA ELEITORAL / 62ª ZONA ELEITORAL
TRE-PA — 00000037120176140062 — Carta Precatória Cível · 2017-03-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-PA
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Carta Precatória Cível
- Órgão julgador: 29 ª ZONA ELEITORAL / 62ª ZONA ELEITORAL
TRE-GO — 06000381420206090127 — Execução da Pena · 2020-09-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-GO
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Execução da Pena
- Órgão julgador: 29 ª ZONA ELEITORAL / 127ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
TRE-GO — 06000364420206090127 — Execução da Pena · 2020-09-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-GO
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Execução da Pena
- Órgão julgador: 29 ª ZONA ELEITORAL / 127ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
TRE-CE — 06001149220216060060 — Execução da Pena · 2021-09-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-CE
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Execução da Pena
- Órgão julgador: 29 ª ZONA ELEITORAL / 60 ª ZONA ELEITORAL - ACOPIARA
TRE-GO — 06000277920206090128 — Ação Penal Eleitoral · 2020-02-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-GO
- Órgão julgador: 29 ª ZONA ELEITORAL / 128ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ACREÚNA
TRE-MS — 06000586920216120035 — Execução da Pena · 2021-07-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-MS
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Execução da Pena
- Órgão julgador: 29 ª ZONA ELEITORAL / 35ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
TRE-PB — 06001762720226150035 — Inquérito Policial · 2022-10-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-PB
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 29 ª ZONA ELEITORAL / 35 ª ZONA ELEITORAL - SOUSA/PB