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Execução Fiscal — Nao Cumulatividade — TJSE 00022078420178250072

Classe: Execução FiscalOrgao: 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃOGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-11-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e63ffbb50af3d35fe8adf812c765a2312794a24da492b2681dee6899e6d41e4c

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: e63ffbb50af3d35fe8adf812c765a2312794a24da492b2681dee6899e6d41e4c
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-11-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  2. 2017-11-14 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  3. 2017-11-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  4. 2018-01-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  5. 2018-02-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2018-04-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2018-06-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2018-06-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2018-07-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2018-07-31 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2018-08-29 — Abandono da causa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2018-11-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2018-11-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-11-23 trata do assunto oficial «Nao Cumulatividade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-26T06:24:23.651000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20171114120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-11-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e63ffbb50af3d35fe8adf812c765a2312794a24da492b2681dee6899e6d41e4c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-11-14 a 2018-11-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-11-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-11-23
Definitivo (TPU 246)
2018-10-14
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-09-21
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-09-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-08-29
Abandono da causa (TPU 458)
2018-07-31
Conclusão (TPU 51)
2018-07-31
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-07-09
Documento (TPU 581)
2018-06-27
Documento (TPU 581)
2018-06-26
Mero expediente (TPU 11010)
2018-06-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Nao Cumulatividade

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-10-14T10:23:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2018-09-21T02:17:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2018-09-10T09:34:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2018-07-31T11:25:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2018-06-26T15:39:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2018-04-27T22:51:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2018-03-27T02:12:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2018-03-14T10:31:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2018-01-17T22:21:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2018-11-23T09:16:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
  11. 2018-11-23T09:16:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  12. 2018-08-29T13:21:17.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8621",
    "nome": "1ª Vara Cível de São Cristóvão"
  }
}
  13. 2018-07-31T11:26:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2018-07-09T12:09:30.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2018-06-27T08:12:14.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2018-06-26T13:56:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2018-04-27T22:51:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2018-02-02T08:56:06.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2018-01-18T07:56:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2017-11-29T16:45:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2017-11-14T14:48:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2017-11-14T14:48:39.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.