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Execução Fiscal — Multas e demais Sanções — TRF1 00001915620194013802

Classe: Execução FiscalOrgao: 04ª UberabaGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-01-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 460ecc4eab797a49177d5854d237df707e7db129dd994eea329d9d6661fcd2e0

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 460ecc4eab797a49177d5854d237df707e7db129dd994eea329d9d6661fcd2e0
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-01-25 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-01-28 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-02-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2019-06-25 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2019-07-05 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2019-07-05 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2019-07-18 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2019-08-13 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  9. 2021-09-02 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  10. 2021-09-02 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  11. 2021-09-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  12. 2021-09-02 — Decisão de Saneamento e Organização Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  13. 2021-09-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  14. 2021-09-03 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  15. 2021-09-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  16. 2022-08-20 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  17. 2022-08-24 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  18. 2022-08-24 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-08-13 trata do assunto oficial «Multas e demais Sanções»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2021-09-02 trata do assunto oficial «Multas e demais Sanções»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-09-03 trata do assunto oficial «Multas e demais Sanções»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/39

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 44 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-25 a 2022-08-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-08-24
Remessa (TPU 123)
2022-08-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-08-20
Remessa (TPU 123)
2021-10-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-09-09
Petição (TPU 85)
2021-09-03
Por decisão judicial (TPU 898)
2021-09-03
Expedição de documento (TPU 60)
2021-09-02
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2021-09-02
Decisão de Saneamento e Organização (TPU 12387)
2021-09-02
Conclusão (TPU 51)
2021-09-02
Documento (TPU 581)
2021-09-02
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multas e demais Sanções

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 44. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-01-25T14:31:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2019-01-28T11:07:54.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2019-02-26T09:44:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2019-06-25T16:53:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2019-07-05T13:13:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2019-07-05T13:13:10.000Z — Mandado (TPU 106)
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  7. 2019-07-18T09:52:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2022-08-20T00:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2019-01-28T11:07:51.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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  10. 2019-01-28T11:29:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  11. 2019-03-19T13:58:16.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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  12. 2019-03-19T13:58:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2019-03-19T13:58:30.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "04ª Uberaba"
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  14. 2019-04-24T13:54:44.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "04ª Uberaba"
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  15. 2019-05-06T16:44:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2019-05-06T17:00:00.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2019-05-22T09:28:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  18. 2019-05-22T09:28:21.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2019-06-25T16:53:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2019-06-25T16:53:33.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2019-07-05T13:13:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  22. 2019-07-05T13:13:16.000Z — Intimação (TPU 12263)
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  23. 2019-07-17T14:40:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2019-07-18T09:07:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "04ª Uberaba"
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  25. 2019-07-18T15:03:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "04ª Uberaba"
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  26. 2019-07-18T15:03:41.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "04ª Uberaba"
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  27. 2019-07-22T07:39:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "04ª Uberaba"
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  28. 2019-07-26T10:14:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "04ª Uberaba"
  }
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  29. 2019-08-13T14:57:20.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  30. 2021-02-23T14:24:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2021-03-16T08:27:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "04ª Uberaba"
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  32. 2021-07-24T09:02:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  33. 2021-07-30T20:53:23.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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  34. 2021-09-02T16:27:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "nome": "04ª Uberaba"
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  35. 2021-09-02T16:27:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16906",
    "nome": "04ª Uberaba"
  }
}
  36. 2021-09-02T18:18:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16906",
    "nome": "04ª Uberaba"
  }
}
  37. 2021-09-02T19:12:47.000Z — Decisão de Saneamento e Organização (TPU 12387)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16906",
    "nome": "04ª Uberaba"
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}
  38. 2021-09-02T19:12:50.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16906",
    "nome": "04ª Uberaba"
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  39. 2021-09-03T16:44:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
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}
  40. 2021-09-03T16:47:38.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "04ª Uberaba"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.