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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — DIREITO CIVIL — TJSP 00138256020008260309

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteOrgao: 02 CIVEL DE JUNDIAIGrau: G1Data Ajuizamento: 2000-07-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ed67268557c67d82415ef20a42defb8b1e0e3542420ee6f7d4e83c4d950c83a2

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2002-03-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2006-12-04 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2007-04-09 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2007-06-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2007-06-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2007-08-24 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2007-09-13 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2007-10-31 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2012-08-10 — Mudança de Classe Processual; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome); cumpridos (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2014-10-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2016-03-14 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2016-04-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2016-04-06 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2016-07-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2016-07-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  16. 2019-04-15 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  17. 2022-12-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  18. 2022-12-06 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2006-12-04 trata do assunto oficial «DIREITO CIVIL»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/3

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T03:11:20.011735293Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20000727170449
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2000-07-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ed67268557c67d82415ef20a42defb8b1e0e3542420ee6f7d4e83c4d950c83a2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2002-03-25 a 2022-12-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-12-06
Remessa (TPU 123)
2022-12-06
Definitivo (TPU 246)
2019-04-15
Desarquivamento (TPU 893)
2016-07-04
Definitivo (TPU 246)
2016-07-04
Mero expediente (TPU 11010)
2016-04-06
Desarquivamento (TPU 893)
2016-04-06
Petição (TPU 85)
2016-03-14
Expedição de documento (TPU 60)
2014-10-10
Definitivo (TPU 246)
2012-08-10
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2012-08-10
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2012-08-10
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

DIREITO CIVIL

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2002-03-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  2. 2002-08-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  3. 2004-12-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  4. 2006-12-04T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  5. 2006-02-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  6. 2006-08-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2006-09-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2006-09-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2006-04-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2006-11-16T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  11. 2007-06-25T10:33:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
  12. 2007-01-08T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2007-08-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2007-04-09T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  15. 2007-06-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2007-09-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2007-10-31T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  18. 2007-03-11T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  19. 2012-08-10T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "cumpridos",
      "valor": 108
    }
  ]
}
  20. 2012-08-10T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "cumpridos",
      "valor": 108
    }
  ]
}
  21. 2012-08-10T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "cumpridos",
      "valor": 108
    }
  ]
}
  22. 2014-10-10T22:05:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
  23. 2016-03-14T13:07:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  24. 2016-04-06T10:26:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  25. 2016-04-06T10:44:59.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  26. 2016-07-04T09:57:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2016-07-04T10:36:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
  28. 2019-04-15T16:23:28.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  29. 2022-12-06T13:56:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
  30. 2022-12-06T15:45:10.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.