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Recurso Especial Eleitoral — Eleições - Eleição Majoritária — TSE 06002026120206260367

Classe: Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE JURISTA 2Grau: SUPData de ajuizamento: 2020-11-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2f4bbddd2df8d304e21a42c44d11d8273ae3616ebb8a6388623f8c61a626d780

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06002026120206260367 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial Eleitoral” e “Eleições - Eleição Majoritária | Condição de Elegibilidade - Pleno Exercício dos Direitos Políticos | Impugnação ao Registro de Candidatura | Cargo - Vice-Prefeito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE JURISTA 2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-11-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 2f4bbddd2df8d304e21a42c44d11d8273ae3616ebb8a6388623f8c61a626d780. SHA-256 do comentário: d1bf43c6001ff736f4f86370db10f128ee283262ffeb5eae21a1c0fb8c67d1ba.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-11-19 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-11-19 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-11-19 — Redistribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-11-19 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2020-11-20 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2020-11-20 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2020-11-21 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2020-11-21 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2020-11-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2020-11-24 — Negação de Seguimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2020-11-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2020-11-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2020-11-24 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2020-11-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2020-11-27 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2020-11-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2020-11-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2020-11-28 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-28 trata do assunto oficial «Eleições - Eleição Majoritária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:38:48.047229366Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2020-11-19T13:42:12.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-11-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 2f4bbddd2df8d304e21a42c44d11d8273ae3616ebb8a6388623f8c61a626d780

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-11-19 a 2020-11-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-11-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-11-28
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-11-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-11-27
Petição (TPU 85)
2020-11-24
Expedição de documento (TPU 60)
2020-11-24
Publicação (TPU 92)
2020-11-24
Expedição de documento (TPU 60)
2020-11-24
Recebimento (TPU 132)
2020-11-24
Negação de Seguimento (TPU 236)
2020-11-21
Recebimento (TPU 132)
2020-11-21
Conclusão (TPU 51)
2020-11-21
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Eleições - Eleição Majoritária | Condição de Elegibilidade - Pleno Exercício dos Direitos Políticos | Impugnação ao Registro de Candidatura | Cargo - Vice-Prefeito

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-11-19T13:42:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2020-11-19T18:38:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2020-11-19T18:40:45.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do órgão",
      "valor": 84
    }
  ]
}
  4. 2020-11-19T13:42:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  5. 2020-11-19T13:42:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2020-11-19T18:38:56.000Z — Petição (TPU 85)
  7. 2020-11-19T18:38:58.000Z — Petição (TPU 85)
  8. 2020-11-20T08:23:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2020-11-20T23:24:43.000Z — Petição (TPU 85)
  10. 2020-11-21T14:17:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  11. 2020-11-21T14:17:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2020-11-21T14:17:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2020-11-24T10:51:11.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
  14. 2020-11-24T10:51:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2020-11-24T11:11:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2020-11-24T11:11:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2020-11-24T11:11:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2020-11-27T23:26:45.000Z — Petição (TPU 85)
  19. 2020-11-28T00:04:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2020-11-28T15:28:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  21. 2020-11-28T15:29:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.