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Execução Fiscal — Competência Tributária — TJSE 00019473419998250073

Classe: Execução FiscalOrgao: 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃOGrau: G1Data Ajuizamento: 1999-08-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 15a7636f1567a1c7d25821f9a47919206f6c6087379bf0bcce5a78bb7d502fbc

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 15a7636f1567a1c7d25821f9a47919206f6c6087379bf0bcce5a78bb7d502fbc
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 53 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1999-08-30 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  2. 1999-09-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  3. 1999-10-14 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  4. 2000-03-28 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  5. 2000-04-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  6. 2000-12-26 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  7. 2001-03-06 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  8. 2009-11-26 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  9. 2010-06-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  10. 2013-10-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  11. 2015-08-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  12. 2015-08-31 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2015-10-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2015-11-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2015-11-16 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2016-01-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  17. 2016-01-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  18. 2016-08-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 1999-09-29 trata do assunto oficial «Competência Tributária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/51
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 1999-10-14 trata do assunto oficial «Competência Tributária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/49
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2000-03-28 trata do assunto oficial «Competência Tributária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/46

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T18:40:57.256000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19990830120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1999-08-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 15a7636f1567a1c7d25821f9a47919206f6c6087379bf0bcce5a78bb7d502fbc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 53 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1999-08-30 a 2016-09-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-09-12
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-08-02
Definitivo (TPU 246)
2016-01-20
Definitivo (TPU 246)
2016-01-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-01-12
Recebimento (TPU 132)
2015-11-16
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-11-12
Mero expediente (TPU 11010)
2015-10-16
Conclusão (TPU 51)
2015-09-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-08-31
Mero expediente (TPU 11010)
2015-08-20
Conclusão (TPU 51)
2015-08-14
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Competência Tributária

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 53. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-08-14T12:49:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2013-10-31T09:42:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2016-09-12T08:15:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2016-01-20T14:36:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-09-17T11:03:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2014-06-18T12:12:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2014-04-03T08:57:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2013-10-08T08:22:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2010-05-27T10:36:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2009-11-25T09:51:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 1999-11-23T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2016-08-02T09:44:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
  13. 2016-01-20T14:36:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
  14. 2016-01-12T09:29:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2015-11-16T09:07:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2015-11-12T14:08:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2015-10-16T10:44:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2015-08-31T10:41:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2015-08-20T12:12:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2015-06-30T13:15:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2015-06-16T09:29:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2015-06-11T11:53:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2015-06-11T11:48:48.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2015-04-29T12:15:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2015-04-13T14:46:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2014-04-03T12:37:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2013-11-12T11:37:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2013-11-06T10:47:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2013-10-14T08:33:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2011-05-27T08:12:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  31. 2010-06-07T11:07:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  32. 2010-06-07T11:07:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  33. 2010-05-14T07:45:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2009-11-26T12:57:00.000Z — Decisão (TPU 3)
  35. 2009-11-26T09:37:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2009-11-25T09:50:00.000Z — Petição (TPU 85)
  37. 2009-08-20T14:36:00.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8621",
    "nome": "1ª Vara Cível de São Cristóvão"
  }
}
  38. 2009-08-19T08:41:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2009-08-19T08:41:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2009-08-19T08:41:00.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.