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TRT18 — 00003439420265180054

Classe: Embargos de Terceiro CívelOrgao: Anapolis - 04a VaraGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-03-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3622531e938cc129cc6279ac8095743c7bb91b2cc0090064ac437b96a15457cf

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 52 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-03-03 a 2026-06-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-06-09: Definitivo (TPU 246)
2026-06-04: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-05-29: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-05-27: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-05-27: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-05-13: Publicação (TPU 92)
2026-05-13: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-05-13: Publicação (TPU 92)
2026-05-13: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-05-12: Ausência das condições da ação (TPU 461)
2026-05-12: Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-05-12: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Impenhorabilidade

Ver outros registros do assunto TPU 13189

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 52. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-03-03T14:32:33.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
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2026-03-03T16:40:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    "codigo": "29265",
    "nome": "Anapolis  - 04a Vara"
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2026-03-12T22:44:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-12T22:45:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-13T20:05:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-13T20:05:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-16T03:46:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
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```

2026-03-16T03:46:19.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-16T03:46:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```

2026-03-16T03:46:19.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-18T18:36:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-18T18:36:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-18T18:36:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-04-10T15:57:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-04-10T15:57:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
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2026-04-14T00:03:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
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```

2026-04-23T15:38:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-04-27T08:54:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2026-04-27T08:54:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2026-04-27T08:54:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2026-04-28T00:01:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29265",
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  }
}
```
2026-04-28T05:10:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29265",
    "nome": "Anapolis  - 04a Vara"
  }
}
```

2026-04-28T05:10:38.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29265",
    "nome": "Anapolis  - 04a Vara"
  }
}

2026-04-28T05:10:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29265",
    "nome": "Anapolis  - 04a Vara"
  }
}
```

2026-04-28T05:10:39.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29265",
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  }
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2026-05-01T00:01:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29265",
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  }
}
```
2026-05-01T00:01:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29265",
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  }
}
```

2026-05-06T10:02:18.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "29265",
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}

2026-05-08T00:04:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "29265",
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  }
}
```
2026-05-08T00:04:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "29265",
    "nome": "Anapolis  - 04a Vara"
  }
}
```

2026-05-11T09:46:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29265",
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2026-05-11T11:49:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29265",
    "nome": "Anapolis  - 04a Vara"
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2026-05-12T11:09:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29265",
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}

2026-05-12T11:09:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29265",
    "nome": "Anapolis  - 04a Vara"
  }
}

2026-05-12T11:09:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29265",
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2026-05-12T11:10:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29265",
    "nome": "Anapolis  - 04a Vara"
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```
2026-05-13T05:28:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29265",
    "nome": "Anapolis  - 04a Vara"
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}
```

2026-05-13T05:28:13.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29265",
    "nome": "Anapolis  - 04a Vara"
  }
}

2026-05-13T05:28:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29265",
    "nome": "Anapolis  - 04a Vara"
  }
}
```

2026-05-13T05:28:13.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29265",
    "nome": "Anapolis  - 04a Vara"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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- Tribunal: TRT18 / TRT5
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