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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00057283920108260271

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: CRIMINAL DE ITAPEVIGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-08-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9b5903eb148cbfcb5be0e093c5e0ca3ff8afdfc73024e93dc395d6c49fcf39c1

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00057283920108260271 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CRIMINAL DE ITAPEVI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 97 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-05-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 9b5903eb148cbfcb5be0e093c5e0ca3ff8afdfc73024e93dc395d6c49fcf39c1. SHA-256 do comentário: 358d474935a804335e95a415da77bfc244bbe2693d426bb8544e9934e0a67185.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 97 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-08-05 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-08-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2011-02-25 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2011-06-14 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2012-11-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  6. 2013-06-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  7. 2014-08-29 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  8. 2016-11-08 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  9. 2016-11-08 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  10. 2018-10-31 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  11. 2018-10-31 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  12. 2018-10-31 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  13. 2019-03-11 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  14. 2019-12-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  15. 2020-12-03 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  16. 2021-09-10 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  17. 2021-09-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  18. 2022-05-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-16T04:52:00.102598809Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2010-08-05T14:22:48.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2010-08-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 9b5903eb148cbfcb5be0e093c5e0ca3ff8afdfc73024e93dc395d6c49fcf39c1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 97 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-08-05 a 2022-05-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-05-17
Definitivo (TPU 246)
2021-09-24
Recebimento (TPU 132)
2021-09-10
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-12-03
Outras Decisões (TPU 12164)
2019-12-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-12-06
Recebimento (TPU 132)
2019-12-05
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-12-04
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-10-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-09-18
Mero expediente (TPU 11010)
2019-09-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-03-22
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 97. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-08-05T16:29:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2010-08-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2010-08-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2010-08-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  5. 2010-08-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2010-08-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2010-08-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2010-10-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2010-12-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2011-01-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2011-02-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2011-02-25T20:41:40.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  13. 2011-04-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2011-04-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2011-04-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2011-06-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2011-06-14T15:01:31.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  18. 2011-08-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2011-08-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2011-08-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2011-09-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2011-09-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2012-03-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2012-05-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2012-06-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2012-06-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2012-07-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2012-08-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2012-08-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2012-09-29T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  31. 2012-09-29T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  32. 2012-11-14T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2012-11-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  34. 2013-06-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2013-06-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2013-06-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  37. 2013-10-09T14:07:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2013-10-14T13:18:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2013-10-16T13:30:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2014-08-29T17:01:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.