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Execução Fiscal — Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) — TRF6 00105370920184013800

Classe: Execução FiscalOrgao: VARA DE EXECUCAO FISCAL DE CONSELHOS PROFISSIONAIS E JEF ADJUNTOGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-03-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6d0696bc1b51dcadfc398a474ab74721d7b77452f3aabfa1cb08ee9b1a70a0e9

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 6d0696bc1b51dcadfc398a474ab74721d7b77452f3aabfa1cb08ee9b1a70a0e9
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 54 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-03-26 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-10-03 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2019-02-12 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2019-02-12 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2019-04-30 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2019-05-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2024-11-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2024-11-09 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2024-11-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  10. 2025-01-30 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2025-02-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2025-02-14 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2025-03-05 — Documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2025-04-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2025-04-14 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2025-08-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2025-08-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2025-09-03 — Redistribuição; alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome); sorteio (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-11-14 para o assunto oficial «Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/44
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-08-26 no assunto oficial «Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 54 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-03-26 a 2025-09-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-09-03
Redistribuição (TPU 36)
2025-08-26
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-08-25
Confirmada (TPU 12266)
2025-08-25
Petição (TPU 85)
2025-08-23
Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-08-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-08-22
Recebimento (TPU 132)
2025-04-14
Remessa (TPU 123)
2025-04-14
Petição (TPU 85)
2025-04-03
Confirmada (TPU 12266)
2025-03-24
Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-03-24
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 54. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-03-26T11:27:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  2. 2018-03-27T14:52:05.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  3. 2018-10-03T09:49:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2018-10-03T09:49:08.000Z — Indeferimento (TPU 12455)
  5. 2018-10-03T09:49:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2019-02-12T19:01:21.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2019-02-12T19:01:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2019-02-21T12:40:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2019-04-30T09:19:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  10. 2019-05-03T08:50:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2024-11-06T11:41:30.000Z — Petição (TPU 85)
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  12. 2024-11-09T02:56:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  13. 2025-01-30T06:23:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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  14. 2025-02-03T11:01:36.000Z — Petição (TPU 85)
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
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  15. 2025-02-14T08:32:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  16. 2025-03-05T21:03:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
}
  17. 2025-03-22T01:08:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2025-04-14T11:29:42.000Z — Petição (TPU 85)
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    }
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  19. 2025-04-14T18:01:06.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "em grau de recurso",
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    }
  ]
}
  20. 2025-08-25T10:38:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
}
  21. 2025-08-26T00:21:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  22. 2025-09-03T17:03:59.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do órgão",
      "valor": 84
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  23. 2018-03-27T14:51:59.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  24. 2018-04-09T13:53:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2018-04-09T13:53:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2018-04-09T13:53:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2018-10-03T09:49:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2018-10-03T09:49:10.000Z — Mandado (TPU 985)
  29. 2018-12-03T13:15:01.000Z — Mandado (TPU 985)
  30. 2019-02-12T19:01:33.000Z — Intimação (TPU 12263)
  31. 2019-04-24T14:14:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2019-04-24T14:14:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2019-04-30T09:19:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2021-04-14T17:38:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2021-04-19T15:05:11.000Z — Intimação (TPU 12263)
  36. 2021-10-27T14:45:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2024-08-21T17:32:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2024-09-12T20:21:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2024-09-12T20:21:58.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  40. 2024-09-13T02:15:27.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.