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Inquérito Policial — Inscrição Fraudulenta — TRE-GO 06000166820236090088

Classe: Inquérito PolicialOrgao: 088ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MARA ROSAGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-03-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ca285c7d63094699c2ca37fcf12ef37fd3a72a9cb386f51b8acacc4c10cac72f

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 54 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-03-01 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-05-04 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  3. 2023-05-22 — Homologação do Acordo de Não Persecução Penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  4. 2023-06-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  5. 2023-07-31 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  6. 2023-09-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2023-09-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2023-09-22 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2023-09-22 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2023-10-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2023-10-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  12. 2023-10-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2023-10-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  14. 2023-10-24 — Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  15. 2023-11-08 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  16. 2023-11-21 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  17. 2023-11-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  18. 2023-11-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-05-04 trata do assunto oficial «Inscrição Fraudulenta»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35
  2. O ato correspondente ao registro «Homologação do Acordo de Não Persecução Penal» em 2023-05-22 trata do assunto oficial «Inscrição Fraudulenta»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-06-15 trata do assunto oficial «Inscrição Fraudulenta»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-05-14T19:27:56.918000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-05-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20230301152908
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-03-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ca285c7d63094699c2ca37fcf12ef37fd3a72a9cb386f51b8acacc4c10cac72f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 54 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-03-01 a 2023-11-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-11-21
Definitivo (TPU 246)
2023-11-21
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-11-21
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-11-21
Documento (TPU 581)
2023-11-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-11-08
Documento (TPU 581)
2023-11-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-10-26
Publicação (TPU 92)
2023-10-26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-10-24
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2023-10-24
Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12735)
2023-10-24
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Inscrição Fraudulenta

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 54. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-03-01T15:29:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16127",
    "nome": "088ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MARA ROSA"
  }
}
  2. 2023-03-14T17:44:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16127",
    "nome": "088ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MARA ROSA"
  }
}
  3. 2023-03-23T18:31:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16127",
    "nome": "088ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MARA ROSA"
  }
}
  4. 2023-03-29T18:39:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16127",
    "nome": "088ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MARA ROSA"
  }
}
  5. 2023-04-12T14:52:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16127",
    "nome": "088ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MARA ROSA"
  }
}
  6. 2023-04-12T15:13:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16127",
    "nome": "088ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MARA ROSA"
  }
}
  7. 2023-04-19T15:35:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16127",
    "nome": "088ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MARA ROSA"
  }
}
  8. 2023-05-02T13:57:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16127",
    "nome": "088ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MARA ROSA"
  }
}
  9. 2023-05-04T13:46:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16127",
    "nome": "088ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MARA ROSA"
  }
}
  10. 2023-05-12T19:36:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16127",
    "nome": "088ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MARA ROSA"
  }
}
  11. 2023-05-15T16:20:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16127",
    "nome": "088ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MARA ROSA"
  }
}
  12. 2023-05-18T16:06:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16127",
    "nome": "088ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MARA ROSA"
  }
}
  13. 2023-05-18T17:23:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16127",
    "nome": "088ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MARA ROSA"
  }
}
  14. 2023-05-22T18:14:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16127",
    "nome": "088ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MARA ROSA"
  }
}
  15. 2023-05-22T18:14:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16127",
    "nome": "088ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MARA ROSA"
  }
}
  16. 2023-05-22T18:14:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16127",
    "nome": "088ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MARA ROSA"
  }
}
  17. 2023-05-24T14:21:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16127",
    "nome": "088ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MARA ROSA"
  }
}
  18. 2023-06-15T09:15:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16127",
    "nome": "088ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MARA ROSA"
  }
}
  19. 2023-07-11T13:10:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16127",
    "nome": "088ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MARA ROSA"
  }
}
  20. 2023-09-22T11:22:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16127",
    "nome": "088ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MARA ROSA"
  }
}
  21. 2023-09-22T11:23:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16127",
    "nome": "088ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MARA ROSA"
  }
}
  22. 2023-09-22T12:27:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16127",
    "nome": "088ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MARA ROSA"
  }
}
  23. 2023-09-22T12:28:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16127",
    "nome": "088ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MARA ROSA"
  }
}
  24. 2023-10-06T05:25:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16127",
    "nome": "088ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MARA ROSA"
  }
}
  25. 2023-10-17T13:43:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16127",
    "nome": "088ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MARA ROSA"
  }
}
  26. 2023-10-24T17:58:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16127",
    "nome": "088ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MARA ROSA"
  }
}
  27. 2023-10-24T17:58:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16127",
    "nome": "088ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MARA ROSA"
  }
}
  28. 2023-10-24T17:58:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16127",
    "nome": "088ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MARA ROSA"
  }
}
  29. 2023-11-08T10:46:34.000Z — Documento (TPU 581)
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  30. 2023-11-21T15:34:10.000Z — Documento (TPU 581)
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  31. 2023-03-01T15:29:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  32. 2023-03-23T15:46:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  33. 2023-03-23T15:46:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  34. 2023-05-04T13:37:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  35. 2023-05-04T13:51:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  36. 2023-05-04T13:51:52.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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  37. 2023-05-15T16:06:44.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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  38. 2023-05-22T18:06:17.000Z — Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12733)
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  39. 2023-05-22T18:06:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  40. 2023-05-23T22:54:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.