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TRF4 — 00163719120044047100

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 5ª Vara Federal de Porto AlegreGrau: G1Data Ajuizamento: 2004-04-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3854a6759f5534e43934b6b5c533bf0dbcfd13e24e010471203cd4a721a5821c

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993

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Movimentações públicas

2024-06-10T17:41:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-11-08T14:41:35.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-11-08T12:16:25.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-08-30T14:55:22.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-09-13T14:14:02.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-07-01T14:33:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-07-01T13:03:53.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-06-24T18:51:15.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-06-12T12:37:03.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-02-23T16:06:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-02-23T11:35:32.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-02-09T11:34:58.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-12-16T14:58:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-12-12T11:19:17.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-10-31T10:46:20.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-10-21T13:10:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-10-20T11:21:33.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-10-15T21:43:09.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-10-03T12:16:05.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-09-12T12:41:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-08-25T10:11:21.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-08-19T14:34:37.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-08-08T12:09:17.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-04-23T15:13:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-04-15T16:12:31.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-04-07T11:09:28.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2014-04-01T15:27:53.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
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2014-03-14T10:50:42.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-12-27T17:11:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-12-16T11:32:09.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-12-09T12:23:15.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-12-03T12:44:10.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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2013-11-08T16:34:55.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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2013-08-02T13:25:45.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
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2013-05-27T16:14:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2013-05-27T16:13:12.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
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2013-05-23T12:45:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
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2013-04-30T17:52:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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2013-04-23T14:31:04.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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2012-12-19T11:38:30.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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2012-12-10T14:30:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
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2012-08-15T11:29:02.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2012-07-20T11:29:02.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}

2012-07-09T10:49:53.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}

2012-06-28T15:08:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}

2012-06-28T12:05:14.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2012-06-12T15:57:23.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
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2012-05-19T21:04:06.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}

2012-05-07T16:16:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}

2012-05-07T11:16:13.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2012-05-02T17:33:12.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

2012-05-02T14:10:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}

2012-04-12T12:34:15.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

2012-03-09T09:49:43.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}

2011-12-06T11:40:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}

2011-12-06T10:42:07.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2011-11-21T10:18:42.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
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    }
  ]
}

2011-11-07T11:29:29.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2011-10-28T08:09:15.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-10-20T14:51:11.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-10-14T19:32:42.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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2011-10-07T12:42:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

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      "nome": "para decisão",
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2011-10-07T12:36:41.000Z — Desapensamento (TPU 137)

2011-10-07T12:35:56.000Z — Documento (TPU 581)

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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2011-09-23T11:15:28.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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2011-08-26T10:46:07.000Z — Remessa (TPU 123)

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2011-07-08T08:54:06.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-06-20T09:46:45.000Z — Remessa (TPU 123)

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  ]
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2011-06-15T12:03:35.000Z — Apensamento (TPU 135)
2011-06-14T15:26:09.000Z — Desapensamento (TPU 137)

2011-05-30T11:06:21.000Z — Remessa (TPU 123)

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2011-05-23T11:20:19.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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2011-04-08T13:04:28.000Z — Remessa (TPU 123)

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2008-07-12T01:55:42.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

2007-04-16T18:15:15.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2007-03-05T13:15:42.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-02-07T12:17:34.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-11-10T19:57:39.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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2006-10-04T10:35:35.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
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2006-08-16T11:34:16.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-07-17T10:50:40.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
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      "nome": "em grau de recurso",
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2006-05-29T17:03:52.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-02-09T13:03:53.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "outros motivos",
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    }
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2005-08-08T10:44:33.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2005-04-15T11:18:18.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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  ]
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2005-04-01T11:16:24.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
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2005-01-19T20:22:33.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2004-11-19T19:52:14.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2004-09-29T18:25:53.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2004-07-29T18:55:02.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2004-05-26T18:52:06.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2004-04-15T16:52:30.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
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  ]
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2024-04-26T15:27:30.000Z — Guarda Intermediária (TPU 866)
2020-01-20T16:11:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
2019-11-08T14:34:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-11-08T14:33:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
2019-09-13T12:06:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
2018-09-04T16:19:24.000Z — Confirmada (TPU 12283)
2018-07-12T15:38:24.000Z — Confirmada (TPU 12283)
2017-04-19T18:13:05.000Z — Confirmada (TPU 12283)
2015-12-10T16:32:20.000Z — Confirmada (TPU 12283)
2015-11-17T19:47:07.000Z — Confirmada (TPU 12283)
2015-07-21T15:59:47.000Z — Confirmada (TPU 12283)
2015-07-08T15:55:15.000Z — Por pendência de AIREsp (TPU 947)
2015-07-08T15:54:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2015-07-01T13:03:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
2015-06-26T10:35:42.000Z — Confirmada (TPU 12283)
2015-06-05T17:22:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2015-02-23T11:35:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
2015-02-06T15:40:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2014-12-12T11:19:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
2014-10-24T10:41:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2014-10-22T11:10:50.000Z — Confirmada (TPU 12283)
2014-10-20T11:21:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
2014-09-15T14:25:12.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
2014-08-28T12:24:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
2014-08-19T14:34:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
2014-08-07T13:02:11.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
2014-04-15T16:12:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
2014-04-01T15:27:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
2014-03-11T15:06:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2013-12-16T11:32:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
2013-12-03T12:44:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
2013-07-30T13:04:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2013-05-22T18:39:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2013-04-23T16:19:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
2012-12-19T13:22:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
2012-12-17T15:12:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2012-08-15T11:28:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
2012-07-12T11:49:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
2012-06-30T08:15:40.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12167)
2012-06-28T11:19:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
2012-06-06T18:50:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2012-05-08T12:05:38.000Z — Mandado (TPU 985)
2012-05-07T11:15:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
2012-03-07T15:32:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2011-12-06T10:42:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
2011-11-07T11:29:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
2011-10-20T16:17:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
2011-10-19T16:37:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
2011-10-14T16:55:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2011-10-04T15:18:57.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
2011-09-23T15:39:24.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2011-09-23T11:15:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
2011-06-29T11:07:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
2011-06-03T11:29:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
2011-05-23T11:19:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
2010-04-30T13:18:31.000Z — Recebimento de Embargos à Execução (TPU 11018)
2010-04-29T15:09:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
2007-03-21T12:58:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
2007-02-08T18:31:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
2006-12-15T19:09:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
2006-10-20T15:02:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
2006-08-22T11:39:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
2006-07-28T17:57:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
2006-06-01T10:26:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
2006-02-09T18:21:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
2005-08-15T17:16:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
2005-07-22T18:26:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
2005-04-05T10:33:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
2005-01-20T15:41:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
2004-12-02T12:38:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
2004-10-05T11:17:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
2004-09-30T12:21:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
2004-09-29T16:51:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2004-08-24T18:31:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
2004-05-28T19:13:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
2004-04-23T18:31:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2004-04-16T12:19:25.000Z — Recebimento (TPU 132)

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

TRF4 — 00490909720024047100 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2002-11-22 · 1 referência(s) em comum
TRF4 — 50471439720144047100 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2014-06-27 · 1 referência(s) em comum
TRF1 — 00002172020014013500 — Embargos à Execução · 2001-01-08 · 1 referência(s) em comum
TRF4 — 50166902720114047100 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2009-01-13 · 1 referência(s) em comum