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Ação Penal - Procedimento Ordinário — Crimes do Sistema Nacional de Armas — TJMA 00000064720218100024

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: 1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABALGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e8c31df61c90ea4b4d71f6db7f377c8aac52fb67f7adea5879846814cb837693

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 101 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-01-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  2. 2024-05-11 — de Instrução e Julgamento; cancelada (/resposta/corpo/movimentos/82/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  3. 2024-05-11 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/83/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  4. 2024-09-03 — de Instrução e Julgamento; cancelada (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  5. 2024-09-03 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2024-10-18 — de Instrução e Julgamento; convertida em diligência (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  7. 2025-02-10 — Expedição de documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  8. 2025-02-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  9. 2025-02-10 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  10. 2025-03-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  11. 2025-03-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  12. 2025-03-07 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2025-03-07 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  14. 2025-03-07 — de Instrução e Julgamento; convertida em diligência (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2025-03-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2025-03-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2025-05-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  18. 2025-05-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Crimes do Sistema Nacional de Armas» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2024-05-11? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/82
  2. Que questão do assunto «Crimes do Sistema Nacional de Armas» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2024-05-11? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/83
  3. Que questão do assunto «Crimes do Sistema Nacional de Armas» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2024-09-03? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/0

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 101 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-01-07 a 2025-05-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-05-21
Definitivo (TPU 246)
2025-05-21
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-03-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-03-21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-03-21
Publicação (TPU 92)
2025-03-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-03-19
Petição (TPU 85)
2025-03-13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-03-13
Publicação (TPU 92)
2025-03-10
Prescrição (TPU 11878)
2025-03-10
Expedição de documento (TPU 60)
2025-03-07
de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 101. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-09-03T17:34:37.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2869",
    "nome": "1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
  }
}
  2. 2024-09-03T17:36:46.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2869",
    "nome": "1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
  }
}
  3. 2024-10-05T00:28:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2869",
    "nome": "1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
  }
}
  4. 2024-10-03T10:33:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2869",
    "nome": "1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
  }
}
  5. 2024-09-30T10:18:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2869",
    "nome": "1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
  }
}
  6. 2024-09-30T10:18:36.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2869",
    "nome": "1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
  }
}
  7. 2024-09-30T10:18:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2869",
    "nome": "1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
  }
}
  8. 2024-09-17T15:42:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2869",
    "nome": "1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
  }
}
  9. 2024-09-16T09:27:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2869",
    "nome": "1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
  }
}
  10. 2024-09-09T00:18:16.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2869",
    "nome": "1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
  }
}
  11. 2024-09-06T00:57:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2869",
    "nome": "1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
  }
}
  12. 2024-09-05T09:48:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2869",
    "nome": "1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
  }
}
  13. 2024-09-05T09:37:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2869",
    "nome": "1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
  }
}
  14. 2024-09-05T09:24:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2869",
    "nome": "1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
  }
}
  15. 2024-09-03T17:39:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2869",
    "nome": "1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
  }
}
  16. 2025-05-21T16:23:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2869",
    "nome": "1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
  }
}
  17. 2025-03-22T11:12:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2869",
    "nome": "1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
  }
}
  18. 2025-03-21T18:54:22.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2869",
    "nome": "1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
  }
}
  19. 2025-03-21T18:54:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2869",
    "nome": "1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
  }
}
  20. 2025-03-20T00:32:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2869",
    "nome": "1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
  }
}
  21. 2025-03-19T15:34:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2869",
    "nome": "1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
  }
}
  22. 2025-03-13T21:13:39.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2869",
    "nome": "1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
  }
}
  23. 2025-03-13T21:13:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2869",
    "nome": "1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
  }
}
  24. 2025-03-10T15:54:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2869",
    "nome": "1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
  }
}
  25. 2025-03-07T15:06:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2869",
    "nome": "1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
  }
}
  26. 2025-03-07T09:40:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2869",
    "nome": "1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
  }
}
  27. 2025-03-07T09:40:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2869",
    "nome": "1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
  }
}
  28. 2025-03-07T09:38:22.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "convertida em diligência",
      "valor": 15
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2869",
    "nome": "1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
  }
}
  29. 2025-03-06T16:10:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2869",
    "nome": "1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
  }
}
  30. 2025-02-12T08:39:53.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2869",
    "nome": "1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
  }
}
  31. 2025-02-12T08:39:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2869",
    "nome": "1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
  }
}
  32. 2025-02-10T15:23:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2869",
    "nome": "1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
  }
}
  33. 2025-02-10T15:21:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2869",
    "nome": "1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
  }
}
  34. 2025-02-10T15:21:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2869",
    "nome": "1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
  }
}
  35. 2025-02-10T14:40:31.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2869",
    "nome": "1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
  }
}
  36. 2024-10-18T11:58:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
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  37. 2024-10-18T11:57:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2024-10-18T11:56:18.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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  39. 2021-01-07T13:15:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  40. 2021-01-07T14:30:23.000Z — Remessa (TPU 982)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.