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Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJES 00001191320078080035

Classe: Execução FiscalOrgao: 2ª VARA DA FAZENDA MUNICIPAL - VILA VELHAGrau: G1Data Ajuizamento: 2007-01-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 567c078cad136f35c5cd92602c216de6ef006b860e57e5cbe8bec9f5d29b4386

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 567c078cad136f35c5cd92602c216de6ef006b860e57e5cbe8bec9f5d29b4386
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 52 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-08-30 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  2. 2016-03-22 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  3. 2016-03-28 — Redistribuição; sorteio manual (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome); criação de unidade judiciária (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2016-03-28 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2017-03-31 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  6. 2018-03-26 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  7. 2019-06-07 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  8. 2019-09-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  9. 2019-09-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2019-11-18 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2019-12-09 — Pronúncia de Decadência ou Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  12. 2020-04-27 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2020-08-31 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  14. 2020-11-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2021-03-08 — Expedição de documento; Edital (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  16. 2021-03-16 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  17. 2021-06-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  18. 2021-11-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2017-03-31 para o assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42
  2. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2018-03-26 para o assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/43
  3. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2019-06-07 para o assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/44

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 52 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-01-04 a 2021-11-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-11-09
Definitivo (TPU 246)
2021-08-19
(TPU )
2021-06-23
Expedição de documento (TPU 60)
2021-03-16
Publicação (TPU 92)
2021-03-08
Expedição de documento (TPU 60)
2020-11-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-08-31
Recebimento (TPU 132)
2020-04-27
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-12-09
Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2019-11-18
Conclusão (TPU 51)
2019-09-26
Petição (TPU 85)
2019-09-18
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | Taxa de Licenciamento de Estabelecimento

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 52. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2007-02-09T13:56:52.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  2. 2012-01-20T13:01:17.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "4532",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA MUNICIPAL - VILA VELHA"
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  3. 2012-07-25T14:45:42.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "4532",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA MUNICIPAL - VILA VELHA"
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  4. 2007-02-09T13:56:53.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA MUNICIPAL - VILA VELHA"
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  5. 2007-01-04T15:43:49.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4532",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA MUNICIPAL - VILA VELHA"
  }
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  6. 2014-05-30T09:13:39.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "4532",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA MUNICIPAL - VILA VELHA"
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  7. 2019-11-18T14:35:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 36
    }
  ],
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    "codigo": "18420",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA MUNICIPAL - VILA VELHA"
  }
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  8. 2021-03-08T11:17:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Edital",
      "valor": 229
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18420",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA MUNICIPAL - VILA VELHA"
  }
}
  9. 2021-06-23T10:49:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18420",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA MUNICIPAL - VILA VELHA"
  }
}
  10. 2021-03-16T16:06:16.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18420",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA MUNICIPAL - VILA VELHA"
  }
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  11. 2020-11-18T13:58:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "18420",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA MUNICIPAL - VILA VELHA"
  }
}
  12. 2013-08-15T11:32:41.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "4532",
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  }
}
  13. 2019-09-26T16:00:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18420",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA MUNICIPAL - VILA VELHA"
  }
}
  14. 2016-03-28T13:54:15.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio manual",
      "valor": 85
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18420",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA MUNICIPAL - VILA VELHA"
  }
}
  15. 2011-08-09T11:08:40.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "4532",
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  }
}
  16. 2013-05-27T11:27:08.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4532",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA MUNICIPAL - VILA VELHA"
  }
}
  17. 2016-03-22T16:33:19.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4532",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA MUNICIPAL - VILA VELHA"
  }
}
  18. 2016-03-28T13:54:16.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18420",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA MUNICIPAL - VILA VELHA"
  }
}
  19. 2019-08-09T14:23:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18420",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA MUNICIPAL - VILA VELHA"
  }
}
  20. 2020-04-27T14:34:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18420",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA MUNICIPAL - VILA VELHA"
  }
}
  21. 2007-02-26T13:45:11.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4532",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA MUNICIPAL - VILA VELHA"
  }
}
  22. 2013-06-19T16:12:24.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4532",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA MUNICIPAL - VILA VELHA"
  }
}
  23. 2011-08-26T12:47:30.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4532",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA MUNICIPAL - VILA VELHA"
  }
}
  24. 2014-06-11T13:11:43.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4532",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA MUNICIPAL - VILA VELHA"
  }
}
  25. 2013-08-15T11:48:55.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4532",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA MUNICIPAL - VILA VELHA"
  }
}
  26. 2013-11-20T08:35:02.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4532",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA MUNICIPAL - VILA VELHA"
  }
}
  27. 2008-03-18T13:27:20.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4532",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA MUNICIPAL - VILA VELHA"
  }
}
  28. 2009-11-30T08:50:54.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4532",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA MUNICIPAL - VILA VELHA"
  }
}
  29. 2012-07-25T16:51:44.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4532",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA MUNICIPAL - VILA VELHA"
  }
}
  30. 2013-11-20T08:32:30.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4532",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA MUNICIPAL - VILA VELHA"
  }
}
  31. 2014-06-10T09:26:43.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4532",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA MUNICIPAL - VILA VELHA"
  }
}
  32. 2016-03-02T17:31:47.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4532",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA MUNICIPAL - VILA VELHA"
  }
}
  33. 2017-03-31T14:55:21.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18420",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA MUNICIPAL - VILA VELHA"
  }
}
  34. 2018-03-26T17:10:50.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18420",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA MUNICIPAL - VILA VELHA"
  }
}
  35. 2021-08-19T16:31:42.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18420",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA MUNICIPAL - VILA VELHA"
  }
}
  36. 2013-06-19T15:19:20.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4532",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA MUNICIPAL - VILA VELHA"
  }
}
  37. 2011-08-31T16:52:43.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4532",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA MUNICIPAL - VILA VELHA"
  }
}
  38. 2019-09-18T14:28:02.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18420",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA MUNICIPAL - VILA VELHA"
  }
}
  39. 2016-05-17T18:03:23.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18420",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA MUNICIPAL - VILA VELHA"
  }
}
  40. 2017-03-31T14:55:38.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18420",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA MUNICIPAL - VILA VELHA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.