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Ação Penal - Procedimento Sumário — Do Sistema Nacional de Armas — TJSP 00001401720118260271

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: CRIMINAL DE ITAPEVIGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-01-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: afadb0de966d2ff513fd2b246e61c09f769a59b851c0ccc3f561f9c281294838

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 252 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-01-11 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-12-03 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/202/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/202
  3. 2019-12-03 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/204/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/204
  4. 2019-12-03 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/205/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/205
  5. 2021-02-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/214/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/214
  6. 2021-07-13 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/216/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/216
  7. 2021-07-13 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/217/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/217
  8. 2021-07-13 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/218/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/218
  9. 2021-11-04 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/225/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/225
  10. 2022-08-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/227
  11. 2022-11-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/231/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/231
  12. 2022-12-15 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/236/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/236
  13. 2022-12-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/240/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/240
  14. 2023-01-11 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/243/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/243
  15. 2023-02-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/247/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/247
  16. 2023-02-16 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/248/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/248
  17. 2023-02-22 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/250/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/250
  18. 2023-02-23 — Definitivo; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/251/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/251

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-08-26 trata do assunto oficial «Do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/227

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-16T04:14:33.431060012Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2011-01-11T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2011-01-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: afadb0de966d2ff513fd2b246e61c09f769a59b851c0ccc3f561f9c281294838

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 252 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-01-11 a 2023-02-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-02-23
Definitivo (TPU 246)
2023-02-22
Expedição de documento (TPU 60)
2023-02-17
Publicação (TPU 92)
2023-02-16
Remessa (TPU 123)
2023-02-16
Expedição de documento (TPU 60)
2023-01-13
Recebimento (TPU 132)
2023-01-12
Publicação (TPU 92)
2023-01-11
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2023-01-11
Remessa (TPU 123)
2023-01-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-01-11
Outras Decisões (TPU 12164)
2022-12-19
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Do Sistema Nacional de Armas

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 252. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-01-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2011-01-11T12:39:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  3. 2011-01-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2011-01-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  5. 2011-01-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2011-01-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2011-01-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  8. 2011-01-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2011-01-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2011-01-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2011-01-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2011-01-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2011-01-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2011-02-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2011-02-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2011-03-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2011-03-10T14:25:05.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  18. 2011-03-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2011-03-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2011-03-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2011-03-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2011-03-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2011-04-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2011-04-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2011-04-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2011-04-06T14:34:53.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  27. 2011-05-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2011-06-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2011-06-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2011-08-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2011-08-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2011-08-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2011-08-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2011-09-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2011-09-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2011-09-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2011-09-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2011-09-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2011-09-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2011-09-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.