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TRE-RJ — 06000022420256190254

Classe: Representação EspecialOrgao: 254ª ZONA ELEITORAL DE MACAÉ RJGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-01-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b3f99177c08b54f39a55279c00445a3b3747cc1ad21751ec42c58e46c57b40ee

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 93 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-01-03 a 2026-03-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-03-19: Definitivo (TPU 246)
2026-03-19: Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-03-19: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-03-19: Documento (TPU 581)
2026-03-19: Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-03-19: Documento (TPU 581)
2026-03-16: Petição (TPU 85)
2026-03-16: Documento (TPU 581)
2026-03-13: Expedida/Certificada (TPU 12287)
2026-03-13: Documento (TPU 581)
2026-03-12: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-03-12: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Captação ou Gasto Ilícito de Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral | Inelegibilidade - Abuso do Poder Econômico ou Político

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 93. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2025-01-03T11:54:09.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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2025-01-10T17:15:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-02-04T14:43:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-02-17T14:10:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-03-14T18:12:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-08-01T16:48:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-08-13T16:50:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-20T15:28:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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2025-01-09T14:07:15.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```

2025-01-10T17:12:11.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-01-24T17:46:44.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-01-24T18:10:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-01-24T18:13:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-01-24T18:13:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-01-24T18:13:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-01-27T16:56:45.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 125
    }
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    "nome": "254ª ZONA ELEITORAL DE MACAÉ RJ"
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2025-01-31T17:31:47.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros",
      "valor": 201
    }
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2025-01-31T19:37:07.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-02-04T14:43:07.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2025-02-06T17:46:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2025-02-06T17:46:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15293",
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2025-02-07T12:07:11.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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2025-02-13T10:29:15.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRF3",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "254ª ZONA ELEITORAL DE MACAÉ RJ"
  }
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2025-02-25T15:48:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15293",
    "nome": "254ª ZONA ELEITORAL DE MACAÉ RJ"
  }
}

2025-02-25T15:48:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15293",
    "nome": "254ª ZONA ELEITORAL DE MACAÉ RJ"
  }
}

2025-02-25T15:48:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15293",
    "nome": "254ª ZONA ELEITORAL DE MACAÉ RJ"
  }
}

2025-02-28T17:22:56.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Contraminuta",
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    }
  ],
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    "codigo": "15293",
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  }
}

2025-03-08T07:36:42.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
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  }
}

2025-03-11T15:28:18.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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  }
}

2025-05-13T15:55:10.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15293",
    "nome": "254ª ZONA ELEITORAL DE MACAÉ RJ"
  }
}

2025-07-04T12:55:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15293",
    "nome": "254ª ZONA ELEITORAL DE MACAÉ RJ"
  }
}

2025-07-08T10:19:26.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15293",
    "nome": "254ª ZONA ELEITORAL DE MACAÉ RJ"
  }
}

2025-07-21T15:28:10.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15293",
    "nome": "254ª ZONA ELEITORAL DE MACAÉ RJ"
  }
}

2025-08-01T14:25:57.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15293",
    "nome": "254ª ZONA ELEITORAL DE MACAÉ RJ"
  }
}

2025-08-06T12:27:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15293",
    "nome": "254ª ZONA ELEITORAL DE MACAÉ RJ"
  }
}

2025-08-06T12:27:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15293",
    "nome": "254ª ZONA ELEITORAL DE MACAÉ RJ"
  }
}

2025-08-06T12:27:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15293",
    "nome": "254ª ZONA ELEITORAL DE MACAÉ RJ"
  }
}

2025-08-08T00:52:22.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15293",
    "nome": "254ª ZONA ELEITORAL DE MACAÉ RJ"
  }
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2025-08-08T09:39:58.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15293",
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2025-08-13T09:30:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15293",
    "nome": "254ª ZONA ELEITORAL DE MACAÉ RJ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-AL — 06007466820246020014 — Representação Especial · 2024-10-01 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RJ / TRE-AL
- Órgão julgador: 254ª ZONA ELEITORAL DE MACAÉ RJ / 14 ª ZONA ELEITORAL - PORTO CALVO
TSE — 06004779820246110007 — Recurso Especial Eleitoral · 2026-08-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RJ / TSE
- Classe processual: Representação Especial / Recurso Especial Eleitoral
- Órgão julgador: 254ª ZONA ELEITORAL DE MACAÉ RJ / GABINETE STJ1
TRE-MS — 06000540420216120012 — Representação Especial · 2021-06-28 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RJ / TRE-MS
- Órgão julgador: 254ª ZONA ELEITORAL DE MACAÉ RJ / 12ª ZONA ELEITORAL - COXIM-MS
TSE — 06004712620246060009 — Recurso Especial Eleitoral · 2025-09-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RJ / TSE
- Classe processual: Representação Especial / Recurso Especial Eleitoral
- Órgão julgador: 254ª ZONA ELEITORAL DE MACAÉ RJ / GABINETE STJ1
TSE — 06004489420246190049 — Agravo em Recurso Especial Eleitoral · 2026-02-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RJ / TSE
- Classe processual: Representação Especial / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- Órgão julgador: 254ª ZONA ELEITORAL DE MACAÉ RJ / GABINETE STF2
TRE-PI — 06002382620206180012 — Tutela Antecipada Antecedente · 2020-10-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RJ / TRE-PI
- Classe processual: Representação Especial / Tutela Antecipada Antecedente
- Órgão julgador: 254ª ZONA ELEITORAL DE MACAÉ RJ / 012ª ZONA ELEITORAL DE PEDRO II PI
TRE-GO — 06000361620216090125 — Representação Especial · 2021-03-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RJ / TRE-GO
- Órgão julgador: 254ª ZONA ELEITORAL DE MACAÉ RJ / 125ª ZONA ELEITORAL-GÓIAS/FORMOSO
TRE-RN — 06003211020246200024 — Ação de Investigação Judicial Eleitoral · 2024-11-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RJ / TRE-RN
- Classe processual: Representação Especial / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
- Órgão julgador: 254ª ZONA ELEITORAL DE MACAÉ RJ / 24 ª ZONA ELEITORAL