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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Anotação/Baixa/Retificação — TRT10 00001478020195100802

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 2ª Vara do Trabalho de Palmas - TOGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-01-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bd15356faf798fdc65b48259c695bdccfd1b4b183c0adc0113d5e84c43c49f0a

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001478020195100802 no TRT10 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Anotação/Baixa/Retificação | Aviso Prévio | Mínimo | Adicional de Horas Extras | Trabalho aos Domingos | Feriado em Dobro | Férias Proporcionais | Abono Pecuniário | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT | Liberação/Entrega das Guias”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Palmas - TO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-02-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: bd15356faf798fdc65b48259c695bdccfd1b4b183c0adc0113d5e84c43c49f0a. SHA-256 do comentário: 2458cab60f67d97647289ea6630d8df4c2c9828d9ba8eea0554cfd0ba4c8ab93.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-01-28 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-01-29 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-04-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2019-04-02 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2019-04-02 — Gratuidade da Justiça Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2019-04-02 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2019-04-13 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2020-02-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2020-02-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2020-02-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2019-04-02 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-16T14:32:42.705000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190128174631
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-01-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: bd15356faf798fdc65b48259c695bdccfd1b4b183c0adc0113d5e84c43c49f0a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-28 a 2020-02-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-02-28
Definitivo (TPU 246)
2020-02-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-02-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-02-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-02-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-02-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-02-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-02-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-02-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-02-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-02-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-04-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Anotação/Baixa/Retificação | Aviso Prévio | Mínimo | Adicional de Horas Extras | Trabalho aos Domingos | Feriado em Dobro | Férias Proporcionais | Abono Pecuniário | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT | Liberação/Entrega das Guias

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-01-28T17:46:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27662",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Palmas - TO"
  }
}
  2. 2019-01-29T14:01:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27662",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Palmas - TO"
  }
}
  3. 2019-04-02T09:02:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27662",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Palmas - TO"
  }
}
  4. 2019-04-02T11:25:44.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27662",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Palmas - TO"
  }
}
  5. 2019-04-02T11:25:45.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27662",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Palmas - TO"
  }
}
  6. 2019-04-13T00:07:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27662",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Palmas - TO"
  }
}
  7. 2019-04-13T00:07:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27662",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Palmas - TO"
  }
}
  8. 2019-04-02T11:25:45.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27662",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Palmas - TO"
  }
}
  9. 2020-02-22T01:16:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27662",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Palmas - TO"
  }
}
  10. 2020-02-22T01:16:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27662",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Palmas - TO"
  }
}
  11. 2020-02-22T01:16:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27662",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Palmas - TO"
  }
}
  12. 2020-02-22T01:16:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27662",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Palmas - TO"
  }
}
  13. 2020-02-22T01:16:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27662",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Palmas - TO"
  }
}
  14. 2020-02-22T01:16:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27662",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Palmas - TO"
  }
}
  15. 2020-02-22T01:16:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27662",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Palmas - TO"
  }
}
  16. 2020-02-22T01:16:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27662",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Palmas - TO"
  }
}
  17. 2020-02-22T01:16:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27662",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Palmas - TO"
  }
}
  18. 2020-02-22T01:16:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27662",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Palmas - TO"
  }
}
  19. 2020-02-28T14:20:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27662",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Palmas - TO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.