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Prestação de Contas Anual — Contas - Não Apresentação das Contas — TRE-SP 06000196920266260112

Classe: Prestação de Contas AnualOrgao: 112 ª ZONA ELEITORAL - SANTA BRANCAGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-07-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ba2ddada0153ba135469a96a57a3b4b0442da8b23f79acd02b854b4670885631

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 54 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-07-10 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-07-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2026-08-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2026-08-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2026-08-26 — Petição; retirado de pauta (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  6. 2026-09-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2026-09-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  8. 2026-09-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  9. 2026-09-09 — Contas Não Prestação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  10. 2026-09-09 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  11. 2026-09-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  12. 2026-09-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  13. 2026-09-16 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  14. 2026-09-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  15. 2026-09-17 — Petição; retirado de pauta (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  16. 2026-09-22 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  17. 2026-09-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  18. 2026-09-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2026-09-22 no assunto oficial «Contas - Não Apresentação das Contas»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/43

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 54 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-07-10 a 2026-09-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-22
Documento (TPU 581)
2026-09-22
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-09-22
Documento (TPU 581)
2026-09-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-09-17
Petição (TPU 85)
2026-09-16
Documento (TPU 581)
2026-09-16
Publicação (TPU 92)
2026-09-15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-09-14
Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-14
Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-14
Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-09
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contas - Não Apresentação das Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 54. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-07-10T07:15:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14820",
    "nome": "112 ª ZONA ELEITORAL - SANTA BRANCA"
  }
}
  2. 2026-07-16T11:28:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14820",
    "nome": "112 ª ZONA ELEITORAL - SANTA BRANCA"
  }
}
  3. 2026-08-14T13:01:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14820",
    "nome": "112 ª ZONA ELEITORAL - SANTA BRANCA"
  }
}
  4. 2026-08-19T11:50:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14820",
    "nome": "112 ª ZONA ELEITORAL - SANTA BRANCA"
  }
}
  5. 2026-09-09T11:27:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14820",
    "nome": "112 ª ZONA ELEITORAL - SANTA BRANCA"
  }
}
  6. 2026-07-15T13:45:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14820",
    "nome": "112 ª ZONA ELEITORAL - SANTA BRANCA"
  }
}
  7. 2026-07-27T14:23:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14820",
    "nome": "112 ª ZONA ELEITORAL - SANTA BRANCA"
  }
}
  8. 2026-08-07T10:37:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14820",
    "nome": "112 ª ZONA ELEITORAL - SANTA BRANCA"
  }
}
  9. 2026-08-07T10:37:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14820",
    "nome": "112 ª ZONA ELEITORAL - SANTA BRANCA"
  }
}
  10. 2026-08-07T10:44:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14820",
    "nome": "112 ª ZONA ELEITORAL - SANTA BRANCA"
  }
}
  11. 2026-08-14T13:00:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14820",
    "nome": "112 ª ZONA ELEITORAL - SANTA BRANCA"
  }
}
  12. 2026-08-19T11:49:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14820",
    "nome": "112 ª ZONA ELEITORAL - SANTA BRANCA"
  }
}
  13. 2026-08-19T13:50:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14820",
    "nome": "112 ª ZONA ELEITORAL - SANTA BRANCA"
  }
}
  14. 2026-08-19T13:50:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14820",
    "nome": "112 ª ZONA ELEITORAL - SANTA BRANCA"
  }
}
  15. 2026-08-19T13:50:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14820",
    "nome": "112 ª ZONA ELEITORAL - SANTA BRANCA"
  }
}
  16. 2026-08-20T15:25:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14820",
    "nome": "112 ª ZONA ELEITORAL - SANTA BRANCA"
  }
}
  17. 2026-08-21T00:11:52.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14820",
    "nome": "112 ª ZONA ELEITORAL - SANTA BRANCA"
  }
}
  18. 2026-08-21T10:58:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14820",
    "nome": "112 ª ZONA ELEITORAL - SANTA BRANCA"
  }
}
  19. 2026-08-21T12:41:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14820",
    "nome": "112 ª ZONA ELEITORAL - SANTA BRANCA"
  }
}
  20. 2026-08-21T12:46:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14820",
    "nome": "112 ª ZONA ELEITORAL - SANTA BRANCA"
  }
}
  21. 2026-08-23T13:12:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14820",
    "nome": "112 ª ZONA ELEITORAL - SANTA BRANCA"
  }
}
  22. 2026-08-23T13:16:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14820",
    "nome": "112 ª ZONA ELEITORAL - SANTA BRANCA"
  }
}
  23. 2026-08-23T13:18:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14820",
    "nome": "112 ª ZONA ELEITORAL - SANTA BRANCA"
  }
}
  24. 2026-08-25T00:35:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14820",
    "nome": "112 ª ZONA ELEITORAL - SANTA BRANCA"
  }
}
  25. 2026-08-25T11:04:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14820",
    "nome": "112 ª ZONA ELEITORAL - SANTA BRANCA"
  }
}
  26. 2026-08-26T16:28:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
      "valor": 101
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14820",
    "nome": "112 ª ZONA ELEITORAL - SANTA BRANCA"
  }
}
  27. 2026-08-27T10:27:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14820",
    "nome": "112 ª ZONA ELEITORAL - SANTA BRANCA"
  }
}
  28. 2026-08-27T10:27:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14820",
    "nome": "112 ª ZONA ELEITORAL - SANTA BRANCA"
  }
}
  29. 2026-08-28T14:15:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14820",
    "nome": "112 ª ZONA ELEITORAL - SANTA BRANCA"
  }
}
  30. 2026-08-31T00:06:10.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14820",
    "nome": "112 ª ZONA ELEITORAL - SANTA BRANCA"
  }
}
  31. 2026-08-31T12:33:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14820",
    "nome": "112 ª ZONA ELEITORAL - SANTA BRANCA"
  }
}
  32. 2026-09-04T00:32:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14820",
    "nome": "112 ª ZONA ELEITORAL - SANTA BRANCA"
  }
}
  33. 2026-09-09T00:33:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14820",
    "nome": "112 ª ZONA ELEITORAL - SANTA BRANCA"
  }
}
  34. 2026-09-09T11:26:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14820",
    "nome": "112 ª ZONA ELEITORAL - SANTA BRANCA"
  }
}
  35. 2026-09-14T13:35:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14820",
    "nome": "112 ª ZONA ELEITORAL - SANTA BRANCA"
  }
}
  36. 2026-09-14T13:35:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14820",
    "nome": "112 ª ZONA ELEITORAL - SANTA BRANCA"
  }
}
  37. 2026-09-14T13:35:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14820",
    "nome": "112 ª ZONA ELEITORAL - SANTA BRANCA"
  }
}
  38. 2026-09-15T14:15:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14820",
    "nome": "112 ª ZONA ELEITORAL - SANTA BRANCA"
  }
}
  39. 2026-09-16T00:06:35.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14820",
    "nome": "112 ª ZONA ELEITORAL - SANTA BRANCA"
  }
}
  40. 2026-09-16T14:55:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14820",
    "nome": "112 ª ZONA ELEITORAL - SANTA BRANCA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.