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TJCE — 00508044220208060126

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: 1ª VARA DE MOMBACAGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-10-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 55e2aa028f379f000cdee6ff0f35e77ce28ecb6c4c680248c674a136553e8bdc

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Omissão de cautela na guarda ou condução de animal

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Movimentações públicas

2020-10-13T13:54:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2020-10-14T09:41:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  ]
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2020-10-27T12:46:38.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJCE",
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2021-01-20T10:16:01.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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2021-02-03T12:52:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-02-12T16:05:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-02-19T12:46:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-07-25T10:28:51.000Z — Documento (TPU 581)

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2023-03-22T20:58:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-06-26T11:06:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Certidão",
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2025-01-27T14:12:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
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2025-04-14T10:51:47.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-10-13T08:48:04.000Z — Distribuição (TPU 26)

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2025-05-28T15:20:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-10-13T15:54:07.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-12-10T16:03:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Certidão",
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2021-02-03T13:34:42.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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2021-02-16T12:38:18.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
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2021-02-19T13:42:27.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2021-02-23T14:32:25.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 116
    }
  ]
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2021-11-10T22:16:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-10-10T10:45:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 5
    }
  ]
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2025-01-27T16:10:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-11-06T08:14:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-01-29T14:17:53.000Z — Audiência (TPU 970)

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      "nome": "designada",
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      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução",
      "valor": 22
    }
  ]
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2021-02-10T10:26:26.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2021-02-19T14:41:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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2021-10-01T16:07:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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2022-06-03T10:14:56.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ]
}

2023-03-22T09:42:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
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2023-05-16T18:22:33.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ]
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2024-09-26T11:29:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2025-03-10T09:45:12.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ]
}

2025-07-25T12:29:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

2020-10-13T08:54:12.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2020-10-13T18:47:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}

2020-10-22T11:54:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2020-11-04T16:10:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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      "valor": 107
    }
  ]
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2021-01-08T10:28:29.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio manual",
      "valor": 85
    }
  ]
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2021-02-10T09:16:44.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
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2021-02-18T15:44:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2021-02-19T14:41:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2021-03-01T11:29:45.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Apelação",
      "valor": 44
    }
  ]
}

2021-11-19T11:01:22.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}

2023-03-22T09:35:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2023-05-14T00:28:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2025-03-10T09:45:11.000Z — Petição (TPU 85)
2025-06-03T06:13:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2020-10-13T12:13:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2020-10-14T09:10:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2020-10-22T14:40:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2020-11-06T16:54:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2021-02-03T11:55:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2021-02-12T15:30:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2021-10-01T16:28:20.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2022-06-03T10:15:45.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}

2023-03-22T10:00:26.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2023-06-13T10:52:33.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ]
}

2025-03-11T04:43:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2025-07-25T12:29:33.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2020-10-14T10:10:08.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2020-12-10T13:07:39.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}

2021-01-20T11:15:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}

2021-02-19T13:39:20.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2021-02-22T22:48:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2022-07-27T15:59:29.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ]
}

2023-04-12T13:34:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}

2025-01-27T16:08:35.000Z — Documento (TPU 581)

2020-10-13T08:48:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2020-10-13T17:33:04.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ]
}

2020-10-14T13:40:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2020-12-16T11:03:43.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2021-02-04T22:34:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2021-02-19T14:13:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará¡ de Soltura",
      "valor": 230
    }
  ]
}

2021-02-23T14:38:33.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ]
}

2023-03-14T10:40:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}

2023-05-03T18:20:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2025-02-03T16:28:39.000Z — Petição (TPU 85)
2025-05-28T15:30:08.000Z — Documento (TPU 581)

2020-10-13T08:54:05.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2020-10-13T17:35:11.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2020-10-22T11:38:29.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2021-01-08T10:28:29.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio manual",
      "valor": 85
    }
  ]
}

2021-02-10T08:33:09.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}

2021-02-18T15:21:03.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2021-02-19T14:41:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}

2021-02-24T14:14:11.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}

2021-11-19T10:53:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2023-05-05T17:45:54.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ]
}

2024-02-29T17:22:30.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

2020-10-14T10:08:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2020-10-27T12:47:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2020-12-10T13:07:07.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2021-01-20T11:14:42.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2021-02-19T13:06:49.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2021-10-07T17:00:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}

2022-07-27T13:53:35.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2023-03-29T11:59:16.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2023-07-05T09:53:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2025-01-27T15:08:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}

2020-10-14T09:38:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}

2020-10-27T12:00:33.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Denúncia",
      "valor": 47
    }
  ]
}

2021-01-19T22:20:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2021-02-03T11:56:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2021-02-12T16:00:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2021-02-19T12:27:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}

2021-02-19T15:12:44.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2021-10-05T00:11:54.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2022-06-03T18:37:13.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2023-03-22T20:58:38.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2025-01-20T15:10:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2025-03-11T04:45:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-07-25T12:30:17.000Z — Documento (TPU 581)
2020-12-09T16:11:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-02-22T14:35:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-10-05T14:20:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-07-25T12:30:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
2020-10-14T13:36:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-10-27T16:11:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-01-20T16:11:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-03-13T18:54:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
2023-05-03T18:19:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-10-13T12:00:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2020-10-13T19:10:01.000Z — Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva (TPU 12140)
2020-10-22T14:38:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-01-15T17:36:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-02-18T16:11:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-01-29T11:57:56.000Z — Documento (TPU 12270)
2024-09-26T10:54:57.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
2021-01-18T03:38:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-02-19T03:09:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-02-19T15:09:31.000Z — Oficial de Justiça (TPU 104)
2024-12-13T11:22:04.000Z — Retroatividade de lei (TPU 1044)
2020-10-13T14:56:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-10-27T14:57:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-02-03T13:22:18.000Z — Mandado (TPU 985)
2021-02-12T16:11:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-11-10T21:59:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-10-10T10:43:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-05-28T15:20:47.000Z — Confirmada (TPU 12283)
2020-10-28T15:41:47.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
2021-01-21T18:27:48.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
2021-02-18T06:43:48.000Z — Procedência (TPU 219)
2021-11-11T20:26:30.000Z — Com efeito suspensivo (TPU 394)
2024-01-09T09:38:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2020-10-29T05:22:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-01-29T11:55:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-03-16T15:33:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2025-03-07T15:09:39.000Z — Mandado (TPU 985)
2025-05-29T10:10:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-10-13T14:56:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-02-03T12:58:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-02-12T16:11:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-02-22T14:35:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-05-21T18:41:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2020-10-13T13:52:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-12-07T14:44:36.000Z — Mandado (TPU 985)
2023-06-23T11:10:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

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