Ação Penal - Procedimento Ordinário — Violação de domicílio — TJMA 00001628120208100020

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Assuntos

Violação de domicílio

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Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 88. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2020-02-13T14:14:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

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     }
   }

2. 2020-02-19T18:05:04.000Z — Audiência (TPU 970)
   Detalhes estruturados do andamento

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3. 2020-03-12T16:20:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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   }

4. 2020-03-12T16:25:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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5. 2020-04-14T09:46:39.000Z — Audiência (TPU 970)
   Detalhes estruturados do andamento

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     }
   }

6. 2020-05-22T18:36:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "descricao": "tipo_de_documento",
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       }
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     }
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7. 2020-08-20T10:53:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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   }

8. 2020-10-23T11:17:43.000Z — Audiência (TPU 970)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
         "codigo": 16,
         "descricao": "tipo_de_audiencia",
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   }

9. 2020-10-23T11:18:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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     }
   }

10. 2020-11-06T11:42:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento

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      }
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11. 2020-11-13T09:28:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

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    }

12. 2020-11-13T10:18:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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      }
    }

13. 2020-11-13T10:20:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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        {
          "codigo": 4,
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14. 2020-11-23T18:04:13.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento

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        }
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      }
    }

15. 2020-11-25T15:01:11.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
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      }
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16. 2021-02-04T11:38:25.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento

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17. 2021-02-04T13:27:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

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      }
    }

18. 2021-02-19T09:14:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento

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19. 2021-05-04T12:53:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

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        {
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          "descricao": "Minist�rio P�blico",
          "nome": "prevenção",
          "valor": 3
        }
      ],
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      }
    }

20. 2021-05-07T10:01:32.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento

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    }

21. 2021-05-13T08:39:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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        }
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22. 2021-08-09T10:50:48.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "preliminar",
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      }
    }

23. 2021-08-31T09:44:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "descricao": "tipo_de_documento",
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        }
      ],
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        "nome": "4� VARA ESPECIAL DE VIOL�NCIA DOM�STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
      }
    }

24. 2021-08-31T09:56:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
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      }
    }

25. 2021-09-27T11:41:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento

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      "orgaoJulgador": {
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      }
    }

26. 2021-10-01T17:35:36.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "88255",
        "nome": "4� VARA ESPECIAL DE VIOL�NCIA DOM�STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
      }
    }

27. 2021-10-04T11:25:54.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "88255",
        "nome": "4� VARA ESPECIAL DE VIOL�NCIA DOM�STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
      }
    }

28. 2021-10-08T09:43:25.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "preliminar",
          "valor": 25
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "88255",
        "nome": "4� VARA ESPECIAL DE VIOL�NCIA DOM�STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
      }
    }

29. 2021-10-08T12:05:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "Minist�rio P�blico",
          "nome": "prevenção",
          "valor": 3
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "88255",
        "nome": "4� VARA ESPECIAL DE VIOL�NCIA DOM�STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
      }
    }

30. 2021-10-08T12:08:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "88255",
        "nome": "4� VARA ESPECIAL DE VIOL�NCIA DOM�STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
      }
    }

31. 2021-10-26T11:40:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "Minist�rio P�blico",
          "nome": "prevenção",
          "valor": 3
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "88255",
        "nome": "4� VARA ESPECIAL DE VIOL�NCIA DOM�STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
      }
    }

32. 2021-10-28T09:46:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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33. 2021-12-06T12:52:26.000Z — Audiência (TPU 970)
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34. 2022-02-15T08:13:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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35. 2022-02-17T13:08:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
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36. 2022-02-17T13:10:46.000Z — Documento (TPU 581)
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37. 2022-02-17T13:10:59.000Z — Documento (TPU 581)
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38. 2022-02-17T13:11:13.000Z — Documento (TPU 581)
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39. 2022-02-17T13:11:24.000Z — Documento (TPU 581)
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40. 2022-02-17T13:11:36.000Z — Documento (TPU 581)
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