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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Multa do Artigo 467 da CLT — TRT3 00001282420135030012

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 12ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b483b9de69fe7bedf367fd52e5d89b7f4de7f28aff6083083e84c812851611a8

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 55 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-25 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-11-04 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  3. 2014-12-04 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  4. 2014-12-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  5. 2015-06-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  6. 2015-08-04 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  7. 2015-08-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  8. 2015-09-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  9. 2015-09-17 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2015-09-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  11. 2017-03-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  12. 2017-03-31 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2017-03-31 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  14. 2017-04-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  15. 2019-08-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  16. 2019-09-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  17. 2019-09-06 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  18. 2019-09-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-11-04 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-03-31 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-03-31 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/49

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:26:32.096045831Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-01-25T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: b483b9de69fe7bedf367fd52e5d89b7f4de7f28aff6083083e84c812851611a8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 55 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-25 a 2019-09-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-09-24
Recebimento (TPU 977)
2019-09-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-09-06
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2019-08-22
Mero expediente (TPU 11010)
2017-04-03
Recebimento (TPU 977)
2017-03-31
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
2017-03-31
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-03-20
Mero expediente (TPU 11010)
2015-09-25
Mero expediente (TPU 11010)
2015-09-17
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-09-04
Mero expediente (TPU 11010)
2015-08-06
Recebimento (TPU 977)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa do Artigo 467 da CLT

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 55. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-25T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-01-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-03-11T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2013-03-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2013-05-23T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2013-03-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2013-05-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  8. 2013-07-26T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  9. 2013-10-21T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  10. 2013-10-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  11. 2013-10-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2013-11-04T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  13. 2013-11-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  14. 2013-11-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2013-11-21T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  16. 2014-03-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2014-04-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2014-04-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2014-04-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2014-04-29T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  21. 2015-09-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2017-03-31T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  23. 2013-02-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2013-02-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2013-03-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2013-07-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2013-09-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2013-11-04T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  29. 2013-11-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2013-11-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2014-02-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2014-04-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2014-04-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2014-05-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2014-06-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2014-07-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2014-07-14T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  38. 2014-07-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
  39. 2014-10-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2014-11-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.