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Procedimento Comum Cível — Abono Pecuniário — TJPI 00001422920028180140

Classe: Procedimento Comum CívelOrgao: 1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINAGrau: G1Data Ajuizamento: 2002-01-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a7b1bee10568e25777b4034759dc20d0c48ab1ae0943f7be078f2c1ea8129210

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 86 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2002-01-29 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2009-09-29 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  3. 2015-09-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  4. 2015-09-30 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  5. 2015-10-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  6. 2015-10-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  7. 2015-11-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  8. 2015-11-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  9. 2017-01-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  10. 2017-01-25 — Expedição de documento; Edital (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  11. 2017-02-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  12. 2017-02-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  13. 2018-10-03 — Expedição de documento; Edital (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  14. 2018-10-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  15. 2019-03-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  16. 2019-03-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  17. 2021-01-27 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  18. 2021-01-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Liminar» em 2009-09-29 no assunto «Abono Pecuniário»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/68

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 86 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2002-01-29 a 2021-01-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-01-27
Definitivo (TPU 246)
2021-01-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-01-27
Mero expediente (TPU 11010)
2021-01-27
Documento (TPU 581)
2019-03-14
Conclusão (TPU 51)
2019-03-14
Petição (TPU 85)
2018-11-01
Recebimento (TPU 132)
2018-10-25
Protocolo de Petição (TPU 118)
2018-10-22
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-10-11
Recebimento (TPU 132)
2018-10-08
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-10-08
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Abono Pecuniário

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 86. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2002-01-29T00:01:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5334",
    "nome": "1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"
  }
}
  2. 2002-01-31T00:02:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5334",
    "nome": "1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"
  }
}
  3. 2002-02-06T00:04:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5334",
    "nome": "1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"
  }
}
  4. 2002-03-12T00:06:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5334",
    "nome": "1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"
  }
}
  5. 2002-05-03T00:07:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5334",
    "nome": "1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"
  }
}
  6. 2002-11-19T00:10:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5334",
    "nome": "1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"
  }
}
  7. 2003-07-08T00:13:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5334",
    "nome": "1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"
  }
}
  8. 2004-10-27T10:37:35.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5334",
    "nome": "1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"
  }
}
  9. 2005-04-12T12:20:41.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5334",
    "nome": "1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"
  }
}
  10. 2006-05-15T08:55:17.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5334",
    "nome": "1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"
  }
}
  11. 2007-10-11T10:58:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5334",
    "nome": "1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"
  }
}
  12. 2009-04-03T12:31:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5334",
    "nome": "1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"
  }
}
  13. 2009-09-23T07:31:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5334",
    "nome": "1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"
  }
}
  14. 2009-10-06T11:01:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5334",
    "nome": "1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"
  }
}
  15. 2009-11-16T07:53:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5334",
    "nome": "1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"
  }
}
  16. 2015-04-16T13:46:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5334",
    "nome": "1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"
  }
}
  17. 2015-05-06T09:35:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5334",
    "nome": "1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"
  }
}
  18. 2015-05-07T14:10:44.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5334",
    "nome": "1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"
  }
}
  19. 2015-09-09T09:57:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5334",
    "nome": "1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"
  }
}
  20. 2015-09-09T09:59:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5334",
    "nome": "1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"
  }
}
  21. 2015-09-21T11:27:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5334",
    "nome": "1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"
  }
}
  22. 2015-09-21T12:47:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5334",
    "nome": "1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"
  }
}
  23. 2015-09-29T09:20:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5334",
    "nome": "1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"
  }
}
  24. 2015-09-30T06:35:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5334",
    "nome": "1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"
  }
}
  25. 2015-10-13T08:34:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5334",
    "nome": "1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"
  }
}
  26. 2015-10-16T08:37:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5334",
    "nome": "1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"
  }
}
  27. 2015-11-13T12:50:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5334",
    "nome": "1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"
  }
}
  28. 2015-11-18T13:10:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5334",
    "nome": "1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"
  }
}
  29. 2017-01-25T12:38:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5334",
    "nome": "1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"
  }
}
  30. 2017-01-25T12:43:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Edital",
      "valor": 229
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5334",
    "nome": "1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"
  }
}
  31. 2017-02-16T09:17:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5334",
    "nome": "1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"
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  32. 2017-02-16T09:17:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2018-10-03T16:13:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  34. 2018-10-08T11:37:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2019-03-14T08:47:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "Petição (outras)",
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  36. 2019-03-14T09:07:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2021-01-27T12:13:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2002-03-08T00:05:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  39. 2002-11-07T00:09:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  40. 2003-06-03T00:12:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.