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Execução Fiscal — Execução - De Multa Eleitoral — TRE-RN 00006754420106200002

Classe: Execução FiscalOrgao: 2 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-03-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5cf7849075cec2dbcec264489a76f8d46197f1d89636a4e9f8a17a834e52b963

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 251 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-03-16 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-04-19 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  3. 2011-07-14 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124
  4. 2012-12-20 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/142
  5. 2015-03-17 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/169
  6. 2015-08-21 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/179
  7. 2017-01-26 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/194
  8. 2019-06-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  9. 2021-02-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  10. 2021-02-25 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/235
  11. 2021-02-26 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/237
  12. 2022-03-31 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  13. 2022-04-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  14. 2022-04-06 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/242
  15. 2023-07-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  16. 2023-07-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  17. 2023-07-25 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/248
  18. 2024-12-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Execução - De Multa Eleitoral» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2010-04-19? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/104
  2. Que questão do assunto «Execução - De Multa Eleitoral» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2011-07-14? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/124
  3. Que questão do assunto «Execução - De Multa Eleitoral» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2012-12-20? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/142

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 251 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-03-16 a 2024-12-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-12-02
Documento (TPU 581)
2023-08-07
Documento (TPU 581)
2023-07-25
Por decisão judicial (TPU 898)
2023-07-25
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2023-07-25
Por decisão judicial (TPU 898)
2023-07-25
Documento (TPU 581)
2023-07-25
Conclusão (TPU 51)
2023-07-14
Petição (TPU 85)
2023-07-10
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2023-07-10
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
2023-07-10
Documento (TPU 581)
2023-07-10
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Execução - De Multa Eleitoral

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 251. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-03-16T13:28:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  2. 2010-03-17T11:43:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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    "codigo": "43725",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2010-03-29T14:15:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2010-04-16T12:01:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  5. 2010-10-26T10:36:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  6. 2010-11-19T13:21:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2010-11-30T08:33:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2011-07-06T11:35:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  9. 2011-07-15T11:19:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  10. 2012-02-08T09:16:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "43725",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2012-03-12T11:21:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
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    }
  ],
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    "codigo": "43725",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2012-11-28T09:43:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  13. 2012-12-20T10:06:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  14. 2013-11-11T08:30:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "43725",
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  }
}
  15. 2013-12-03T09:00:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  16. 2014-03-19T16:27:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  17. 2014-06-11T14:23:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2015-02-23T10:47:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  19. 2015-03-17T14:23:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43725",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  20. 2015-07-22T11:31:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43725",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  21. 2015-08-21T11:23:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  22. 2016-12-05T16:46:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
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    "codigo": "43725",
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  }
}
  23. 2017-02-01T09:52:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43725",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  24. 2018-02-20T09:54:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43725",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  25. 2018-03-08T09:16:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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    "codigo": "43725",
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  }
}
  26. 2019-04-23T14:33:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43725",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  27. 2019-06-27T09:38:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43725",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  28. 2021-02-24T11:31:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  29. 2022-03-31T10:54:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  30. 2022-04-05T10:52:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  31. 2023-07-05T09:28:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  32. 2023-07-25T10:49:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43725",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  33. 2010-03-16T10:40:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43725",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  34. 2010-03-17T11:47:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43725",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  35. 2010-03-29T13:42:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43725",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  36. 2010-03-30T09:09:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43725",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  37. 2010-04-16T10:25:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43725",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  38. 2010-04-19T00:00:00.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43725",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  39. 2010-04-22T13:39:09.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43725",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  40. 2010-11-18T10:29:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43725",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.