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Execução Fiscal — Multas e demais Sanções — TJRJ 00115118920098190061

Classe: Execução FiscalOrgao: TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVAGrau: G1Data Ajuizamento: 2009-08-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 69c50b6d416be1dfc85e649fdf197c98d3a3da27ba7ec19a6dd218a2e978de2e

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 69c50b6d416be1dfc85e649fdf197c98d3a3da27ba7ec19a6dd218a2e978de2e
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-08-13 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-07-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2012-03-15 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2013-05-10 — Redistribuição; incompetência (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome); sorteio (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2013-05-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2014-05-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2014-07-03 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2014-11-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2017-11-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2019-06-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2019-12-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2019-12-02 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2019-12-02 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  14. 2020-02-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2020-02-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2020-11-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2020-11-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2023-05-19 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-12-02 para o assunto oficial «Multas e demais Sanções»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/40

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 48 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-08-13 a 2023-05-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-19
Documento (TPU 581)
2023-05-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-03-22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-03-13
Confirmada (TPU 12266)
2023-03-10
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-10-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-10-21
Publicação (TPU 92)
2022-09-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-11-23
Mero expediente (TPU 11010)
2020-11-23
Conclusão (TPU 51)
2020-11-23
Petição (TPU 85)
2020-02-06
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multas e demais Sanções

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 48. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-08-13T11:13:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  2. 2009-09-14T15:59:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  3. 2010-04-27T18:38:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2010-05-20T16:25:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2010-12-10T14:53:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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  6. 2011-07-01T17:50:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  7. 2011-07-14T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 980)
  8. 2012-03-15T10:16:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2013-05-10T23:44:25.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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    },
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    }
  ]
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  10. 2013-05-17T14:27:34.000Z — Petição (TPU 85)
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  11. 2014-05-19T13:34:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
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  12. 2014-07-03T13:08:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Mandado",
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    }
  ]
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  13. 2014-08-06T18:00:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2014-11-14T17:50:24.000Z — Petição (TPU 85)
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    }
  ]
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  15. 2017-11-09T14:18:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  16. 2019-06-06T14:27:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  17. 2019-12-02T17:07:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
}
  18. 2019-12-02T17:08:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  19. 2020-02-06T13:23:03.000Z — Petição (TPU 85)
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    }
  ]
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  20. 2020-02-06T16:11:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
}
  21. 2020-11-23T15:27:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  22. 2020-11-23T15:28:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  23. 2022-10-21T13:04:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  24. 2023-03-22T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  25. 2023-05-19T12:12:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  26. 2009-09-14T15:59:16.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  27. 2009-10-14T12:05:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2009-10-14T12:08:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2010-05-21T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2010-05-24T15:56:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2010-06-08T11:24:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2011-07-04T17:50:03.000Z — Emenda a inicial (TPU 12261)
  33. 2011-07-08T17:40:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2011-07-12T00:00:00.000Z — Cálculo de Liquidação (TPU 478)
  35. 2011-07-12T00:00:00.000Z — Cálculo de Liquidação (TPU 478)
  36. 2011-07-13T00:00:00.000Z — Custas (TPU 479)
  37. 2014-06-24T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2014-10-08T18:07:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2017-10-05T13:21:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2019-09-12T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.