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Restituição de Coisas Apreendidas — Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores — TRE-PR 06000276120266160003

Classe: Restituição de Coisas ApreendidasÓrgão: 3 ª zona eleitoral-CuritibaGrau: G1Data de ajuizamento: 2026-02-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 659e100068a7137dbcb49456d5fd3730729bdc52fee17147df285bab8bd23c06

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000276120266160003 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Restituição de Coisas Apreendidas” e “Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3 ª zona eleitoral-Curitiba”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 39 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2026-09-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 659e100068a7137dbcb49456d5fd3730729bdc52fee17147df285bab8bd23c06. SHA-256 do comentário: 229d07bd35d3e9adfdaf6448c2edafc6b380a03fa2c41402d339f579bf651117.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-02-06 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-02-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2026-03-12 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2026-04-06 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2026-04-13 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  6. 2026-06-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2026-07-30 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2026-08-17 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2026-08-19 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  10. 2026-09-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  11. 2026-09-03 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  12. 2026-09-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  13. 2026-09-04 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  14. 2026-09-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2026-09-07 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  16. 2026-09-28 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  17. 2026-09-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  18. 2026-09-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2026-03-12 trata do assunto oficial «Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2026-04-13 trata do assunto oficial «Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32
  3. O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2026-07-30 trata do assunto oficial «Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-30T15:20:30.824000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20260206161354
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2026-02-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 659e100068a7137dbcb49456d5fd3730729bdc52fee17147df285bab8bd23c06

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-02-06 a 2026-09-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-29
Documento (TPU 581)
2026-09-29
Conclusão (TPU 51)
2026-09-28
Petição (TPU 85)
2026-09-07
Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-07
Documento (TPU 581)
2026-09-04
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-09-04
Mero expediente (TPU 11010)
2026-09-03
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2026-09-03
Documento (TPU 581)
2026-09-03
Documento (TPU 581)
2026-09-03
Conclusão (TPU 51)
2026-08-19
Por decisão judicial (TPU 898)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-02-06T16:13:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15398",
    "nome": "3 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
}
  2. 2026-02-06T16:44:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15398",
    "nome": "3 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
}
  3. 2026-06-18T14:13:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15398",
    "nome": "3 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
}
  4. 2026-09-03T12:59:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15398",
    "nome": "3 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
}
  5. 2026-09-29T16:46:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15398",
    "nome": "3 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
}
  6. 2026-02-06T16:20:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15398",
    "nome": "3 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
}
  7. 2026-02-06T16:43:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15398",
    "nome": "3 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
}
  8. 2026-02-06T16:44:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15398",
    "nome": "3 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
}
  9. 2026-03-12T16:21:30.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15398",
    "nome": "3 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
}
  10. 2026-03-18T17:32:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15398",
    "nome": "3 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
}
  11. 2026-03-18T17:33:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15398",
    "nome": "3 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
}
  12. 2026-04-06T20:29:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15398",
    "nome": "3 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
}
  13. 2026-04-07T02:34:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15398",
    "nome": "3 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
}
  14. 2026-04-07T18:16:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15398",
    "nome": "3 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
}
  15. 2026-04-13T15:18:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15398",
    "nome": "3 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
}
  16. 2026-06-18T14:12:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15398",
    "nome": "3 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
}
  17. 2026-07-30T12:51:32.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15398",
    "nome": "3 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
}
  18. 2026-07-31T12:23:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15398",
    "nome": "3 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
}
  19. 2026-07-31T12:24:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15398",
    "nome": "3 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
}
  20. 2026-08-17T23:37:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15398",
    "nome": "3 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
}
  21. 2026-08-18T00:36:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15398",
    "nome": "3 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
}
  22. 2026-08-19T14:53:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15398",
    "nome": "3 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
}
  23. 2026-09-03T12:56:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15398",
    "nome": "3 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
}
  24. 2026-09-03T12:58:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15398",
    "nome": "3 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
}
  25. 2026-09-07T11:26:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15398",
    "nome": "3 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
}
  26. 2026-09-07T11:28:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15398",
    "nome": "3 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
}
  27. 2026-09-28T20:12:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15398",
    "nome": "3 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
}
  28. 2026-09-29T16:45:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15398",
    "nome": "3 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
}
  29. 2026-02-06T16:12:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15398",
    "nome": "3 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
}
  30. 2026-02-06T16:12:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15398",
    "nome": "3 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
}
  31. 2026-02-06T16:13:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15398",
    "nome": "3 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
}
  32. 2026-03-12T16:21:51.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15398",
    "nome": "3 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
}
  33. 2026-04-13T15:19:22.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15398",
    "nome": "3 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
}
  34. 2026-06-13T00:15:02.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15398",
    "nome": "3 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
}
  35. 2026-07-30T12:51:36.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15398",
    "nome": "3 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
}
  36. 2026-08-19T14:53:24.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15398",
    "nome": "3 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
}
  37. 2026-09-03T12:41:38.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15398",
    "nome": "3 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
}
  38. 2026-09-04T10:53:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15398",
    "nome": "3 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
}
  39. 2026-09-04T10:53:35.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15398",
    "nome": "3 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.