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Ação Penal - Procedimento Ordinário — Furto Qualificado — TJPR 00000065519988160131

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: PATO BRANCO - VARA CRIMINALGrau: G1Data Ajuizamento: 1998-06-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e3b02ab86d9ed73e35dc8e98a6b5fe68e88d4c5263d93608427eda6e302fc068

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1144 do STJ: Furto Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1144, o STJ fixou a seguinte tese: “1. Nos termos do § 1º do art. 155 do Código Penal, se o crime de furto é praticado durante o repouso noturno, a pena será aumentada de um terço.2. O repouso noturno compreende o período em que a população se recolhe para descansar, devendo o julgador atentar-se às características do caso concreto.3. A

Trecho de Tema 1144 do STJ: Furto Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: furto, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5e584c377184c42703a984c8d6f68050ba18978fb7819482aebf1f7c14ca5e06
  • Registro documental: e3b02ab86d9ed73e35dc8e98a6b5fe68e88d4c5263d93608427eda6e302fc068
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-05-25 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-05-25 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2016-05-30 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2017-08-08 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2023-01-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2023-01-12 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2023-01-12 — Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2023-01-12 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2023-01-12 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2023-01-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2023-01-31 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  12. 2023-01-31 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  13. 2023-01-31 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2023-02-01 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2023-02-02 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  16. 2023-02-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2023-02-02 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2023-02-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2016-05-25 trata do assunto oficial «Furto Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-08-08 trata do assunto oficial «Furto Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-01-31 trata do assunto oficial «Furto Qualificado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-10T18:48:52.119000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19980624000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1998-06-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e3b02ab86d9ed73e35dc8e98a6b5fe68e88d4c5263d93608427eda6e302fc068

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-05-25 a 2023-02-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-02-02
Definitivo (TPU 246)
2023-02-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-02-02
Recebimento (TPU 132)
2023-02-02
Documento (TPU 581)
2023-02-01
Confirmada (TPU 12283)
2023-01-31
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-01-31
Remessa (TPU 123)
2023-01-31
Expedição de documento (TPU 60)
2023-01-12
Recebimento (TPU 132)
2023-01-12
Confirmada (TPU 12283)
2023-01-12
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2023-01-12
Prescrição (TPU 11878)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Furto Qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-05-25T18:17:49.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "em diligência",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9226",
    "nome": "PATO BRANCO - VARA CRIMINAL"
  }
}
  2. 2016-05-30T17:01:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9226",
    "nome": "PATO BRANCO - VARA CRIMINAL"
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}
  3. 2023-01-12T12:04:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9226",
    "nome": "PATO BRANCO - VARA CRIMINAL"
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}
  4. 2023-01-31T16:26:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9226",
    "nome": "PATO BRANCO - VARA CRIMINAL"
  }
}
  5. 2023-01-31T16:26:28.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9226",
    "nome": "PATO BRANCO - VARA CRIMINAL"
  }
}
  6. 2023-02-02T15:16:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9226",
    "nome": "PATO BRANCO - VARA CRIMINAL"
  }
}
  7. 2016-05-25T18:16:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "9226",
    "nome": "PATO BRANCO - VARA CRIMINAL"
  }
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  8. 2016-05-25T18:18:36.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9226",
    "nome": "PATO BRANCO - VARA CRIMINAL"
  }
}
  9. 2016-05-30T17:01:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9226",
    "nome": "PATO BRANCO - VARA CRIMINAL"
  }
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  10. 2017-08-08T17:33:46.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9226",
    "nome": "PATO BRANCO - VARA CRIMINAL"
  }
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  11. 2017-08-08T17:33:56.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9226",
    "nome": "PATO BRANCO - VARA CRIMINAL"
  }
}
  12. 2017-08-08T17:34:37.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9226",
    "nome": "PATO BRANCO - VARA CRIMINAL"
  }
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  13. 2021-07-30T12:26:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9226",
    "nome": "PATO BRANCO - VARA CRIMINAL"
  }
}
  14. 2021-07-30T12:26:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9226",
    "nome": "PATO BRANCO - VARA CRIMINAL"
  }
}
  15. 2023-01-12T01:35:02.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9226",
    "nome": "PATO BRANCO - VARA CRIMINAL"
  }
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  16. 2023-01-12T14:48:44.000Z — Prescrição (TPU 11878)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9226",
    "nome": "PATO BRANCO - VARA CRIMINAL"
  }
}
  17. 2023-01-12T17:14:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9226",
    "nome": "PATO BRANCO - VARA CRIMINAL"
  }
}
  18. 2023-01-12T17:15:32.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9226",
    "nome": "PATO BRANCO - VARA CRIMINAL"
  }
}
  19. 2023-01-12T17:15:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9226",
    "nome": "PATO BRANCO - VARA CRIMINAL"
  }
}
  20. 2023-01-31T16:23:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9226",
    "nome": "PATO BRANCO - VARA CRIMINAL"
  }
}
  21. 2023-02-01T07:23:45.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9226",
    "nome": "PATO BRANCO - VARA CRIMINAL"
  }
}
  22. 2023-02-02T15:16:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9226",
    "nome": "PATO BRANCO - VARA CRIMINAL"
  }
}
  23. 2023-02-02T15:44:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9226",
    "nome": "PATO BRANCO - VARA CRIMINAL"
  }
}
  24. 2023-02-02T15:44:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9226",
    "nome": "PATO BRANCO - VARA CRIMINAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.