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Recurso Ordinário Trabalhista — Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização — TRT7 00111088720125070033

Classe: Recurso Ordinário TrabalhistaOrgao: Gab. Des. Fernanda Maria Uchoa de AlbuquerqueGrau: G2Data Ajuizamento: 2013-03-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a0a16147398cec1cfbd776533acd8cafdce1a8f7c10a19d74ce6981fa6169568

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 74 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-11-21 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-06-30 — Recurso de revista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  3. 2015-10-13 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  4. 2016-03-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  5. 2016-03-30 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  6. 2016-05-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  7. 2016-05-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  8. 2016-06-01 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome); sucessão (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  9. 2016-06-14 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  10. 2016-07-06 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  11. 2016-07-19 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  12. 2016-08-05 — Conclusão; para admissibilidade recursal (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  13. 2016-11-29 — Recurso de revista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  14. 2017-01-05 — Conclusão; para admissibilidade recursal (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  15. 2017-01-09 — Conclusão; para admissibilidade recursal (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  16. 2017-01-10 — Recurso de revista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  17. 2017-02-22 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  18. 2024-02-06 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Recurso de revista» em 2014-06-30 trata do assunto oficial «Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/62
  2. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2016-03-30 trata do assunto oficial «Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/63
  3. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2016-07-06 trata do assunto oficial «Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/67

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 74 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-11-21 a 2024-02-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-02-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-02-22
Remessa (TPU 123)
2017-02-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2017-02-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2017-01-24
Publicação (TPU 92)
2017-01-24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2017-01-10
Recurso de revista (TPU 431)
2017-01-09
Conclusão (TPU 15101)
2017-01-09
Conclusão (TPU 51)
2017-01-05
Conclusão (TPU 51)
2016-12-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2016-12-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 74. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-11-21T11:43:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2012-11-22T11:32:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  3. 2012-11-22T11:32:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  4. 2013-01-30T08:18:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  5. 2013-01-31T14:42:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2013-02-27T10:06:59.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  7. 2013-03-04T13:14:31.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  8. 2013-03-04T13:17:59.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ]
}
  9. 2013-03-06T09:55:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  10. 2013-04-04T10:33:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  11. 2013-06-05T00:00:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2013-06-05T00:00:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2013-06-05T00:00:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2013-06-05T00:00:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2013-07-01T08:57:38.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  16. 2013-09-12T00:01:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  17. 2013-09-12T00:01:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2013-09-13T00:00:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  19. 2013-09-13T00:00:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  20. 2013-09-19T00:00:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  21. 2013-09-19T00:00:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  22. 2013-10-24T10:15:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  23. 2014-02-11T14:55:20.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  24. 2014-03-27T00:00:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  25. 2014-03-27T00:00:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  26. 2014-03-29T00:01:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  27. 2014-03-29T00:01:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  28. 2014-04-02T00:01:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  29. 2014-04-02T00:01:09.000Z — Publicação (TPU 92)
  30. 2014-04-05T00:00:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  31. 2014-04-05T00:00:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  32. 2014-04-08T00:00:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2014-04-29T15:12:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para admissibilidade recursal",
      "valor": 189
    }
  ]
}
  34. 2014-08-20T00:00:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  35. 2014-08-20T00:00:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  36. 2014-08-29T00:00:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2015-10-13T12:58:56.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  38. 2016-03-29T13:50:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  39. 2016-05-10T11:52:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  40. 2016-05-10T11:55:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.