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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-PR 06000277220236160195

Classe: Prestação de Contas AnualOrgao: 195 ª zona eleitoral-Campina Grande do SulGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-02-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f7271bfdc508ee12a97aaac25d8f18ec079f16a6003887f10616fd14d6e15fcf

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-02-02 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-02-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-04-13 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-04-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2023-04-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  6. 2023-04-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  7. 2023-04-17 — Contas Aprovadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  8. 2023-04-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  9. 2023-04-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2023-04-18 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2023-04-26 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  12. 2023-04-26 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2023-04-26 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  14. 2023-05-03 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2023-05-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  16. 2023-05-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  17. 2023-05-03 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  18. 2023-05-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-05-03 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-20T10:28:00.125000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20230202173949
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-02-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f7271bfdc508ee12a97aaac25d8f18ec079f16a6003887f10616fd14d6e15fcf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-02-02 a 2023-05-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-03
Definitivo (TPU 246)
2023-05-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-05-03
Documento (TPU 581)
2023-05-03
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-05-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-04-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-04-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-04-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-04-18
Publicação (TPU 92)
2023-04-18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-04-17
Recebimento (TPU 132)
2023-04-17
Contas Aprovadas (TPU 12652)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-02-02T17:39:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15481",
    "nome": "195 ª zona eleitoral-Campina Grande do Sul"
  }
}
  2. 2023-02-03T13:03:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15481",
    "nome": "195 ª zona eleitoral-Campina Grande do Sul"
  }
}
  3. 2023-04-13T15:59:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15481",
    "nome": "195 ª zona eleitoral-Campina Grande do Sul"
  }
}
  4. 2023-04-13T16:56:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15481",
    "nome": "195 ª zona eleitoral-Campina Grande do Sul"
  }
}
  5. 2023-02-02T17:46:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15481",
    "nome": "195 ª zona eleitoral-Campina Grande do Sul"
  }
}
  6. 2023-02-08T12:31:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15481",
    "nome": "195 ª zona eleitoral-Campina Grande do Sul"
  }
}
  7. 2023-02-08T12:31:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15481",
    "nome": "195 ª zona eleitoral-Campina Grande do Sul"
  }
}
  8. 2023-02-10T15:41:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15481",
    "nome": "195 ª zona eleitoral-Campina Grande do Sul"
  }
}
  9. 2023-02-10T15:41:24.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15481",
    "nome": "195 ª zona eleitoral-Campina Grande do Sul"
  }
}
  10. 2023-02-14T11:58:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15481",
    "nome": "195 ª zona eleitoral-Campina Grande do Sul"
  }
}
  11. 2023-02-23T13:42:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15481",
    "nome": "195 ª zona eleitoral-Campina Grande do Sul"
  }
}
  12. 2023-02-23T14:05:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15481",
    "nome": "195 ª zona eleitoral-Campina Grande do Sul"
  }
}
  13. 2023-02-23T14:10:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15481",
    "nome": "195 ª zona eleitoral-Campina Grande do Sul"
  }
}
  14. 2023-02-23T14:13:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15481",
    "nome": "195 ª zona eleitoral-Campina Grande do Sul"
  }
}
  15. 2023-03-14T03:30:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15481",
    "nome": "195 ª zona eleitoral-Campina Grande do Sul"
  }
}
  16. 2023-03-14T12:20:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15481",
    "nome": "195 ª zona eleitoral-Campina Grande do Sul"
  }
}
  17. 2023-03-30T04:49:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15481",
    "nome": "195 ª zona eleitoral-Campina Grande do Sul"
  }
}
  18. 2023-03-30T12:24:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15481",
    "nome": "195 ª zona eleitoral-Campina Grande do Sul"
  }
}
  19. 2023-03-31T13:48:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15481",
    "nome": "195 ª zona eleitoral-Campina Grande do Sul"
  }
}
  20. 2023-04-17T13:59:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15481",
    "nome": "195 ª zona eleitoral-Campina Grande do Sul"
  }
}
  21. 2023-04-17T13:59:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15481",
    "nome": "195 ª zona eleitoral-Campina Grande do Sul"
  }
}
  22. 2023-04-17T13:59:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15481",
    "nome": "195 ª zona eleitoral-Campina Grande do Sul"
  }
}
  23. 2023-04-18T02:50:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15481",
    "nome": "195 ª zona eleitoral-Campina Grande do Sul"
  }
}
  24. 2023-04-18T02:50:22.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15481",
    "nome": "195 ª zona eleitoral-Campina Grande do Sul"
  }
}
  25. 2023-04-26T06:37:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15481",
    "nome": "195 ª zona eleitoral-Campina Grande do Sul"
  }
}
  26. 2023-04-26T06:37:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15481",
    "nome": "195 ª zona eleitoral-Campina Grande do Sul"
  }
}
  27. 2023-04-26T07:01:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15481",
    "nome": "195 ª zona eleitoral-Campina Grande do Sul"
  }
}
  28. 2023-05-03T04:32:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15481",
    "nome": "195 ª zona eleitoral-Campina Grande do Sul"
  }
}
  29. 2023-05-03T12:55:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15481",
    "nome": "195 ª zona eleitoral-Campina Grande do Sul"
  }
}
  30. 2023-05-03T12:58:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15481",
    "nome": "195 ª zona eleitoral-Campina Grande do Sul"
  }
}
  31. 2023-02-02T17:39:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15481",
    "nome": "195 ª zona eleitoral-Campina Grande do Sul"
  }
}
  32. 2023-02-07T15:19:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15481",
    "nome": "195 ª zona eleitoral-Campina Grande do Sul"
  }
}
  33. 2023-02-07T15:19:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15481",
    "nome": "195 ª zona eleitoral-Campina Grande do Sul"
  }
}
  34. 2023-04-17T13:58:45.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15481",
    "nome": "195 ª zona eleitoral-Campina Grande do Sul"
  }
}
  35. 2023-04-17T13:58:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15481",
    "nome": "195 ª zona eleitoral-Campina Grande do Sul"
  }
}
  36. 2023-05-03T12:58:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15481",
    "nome": "195 ª zona eleitoral-Campina Grande do Sul"
  }
}
  37. 2023-05-03T12:58:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15481",
    "nome": "195 ª zona eleitoral-Campina Grande do Sul"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.