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Suspensão de Órgão Partidário — Contas - Não Apresentação das Contas — TRE-SP 06000197720236260014

Classe: Suspensão de Órgão PartidárioOrgao: 14 ª ZONA ELEITORAL - ARARASGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-05-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a5a631d81625f177a5414cb4d93c11edffbbb3c824d9b46247548a46e9f70f7a

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-05-03 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-05-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-06-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-07-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2023-07-11 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  6. 2023-07-11 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  7. 2023-07-11 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  8. 2023-07-11 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  9. 2023-07-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2023-07-13 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2023-07-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2023-07-15 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2023-07-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2023-07-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2023-07-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2023-07-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2023-07-18 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  18. 2023-07-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-07-18 trata do assunto oficial «Contas - Não Apresentação das Contas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-05T00:45:10.002000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20230503143656
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-05-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a5a631d81625f177a5414cb4d93c11edffbbb3c824d9b46247548a46e9f70f7a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-05-03 a 2023-07-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-07-18
Definitivo (TPU 246)
2023-07-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-07-18
Documento (TPU 581)
2023-07-18
Documento (TPU 581)
2023-07-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-07-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-07-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-07-13
Documento (TPU 581)
2023-07-13
Publicação (TPU 92)
2023-07-13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-07-11
Petição (TPU 85)
2023-07-11
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contas - Não Apresentação das Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-05-03T14:36:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14721",
    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - ARARAS"
  }
}
  2. 2023-05-05T17:20:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14721",
    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - ARARAS"
  }
}
  3. 2023-06-13T10:57:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14721",
    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - ARARAS"
  }
}
  4. 2023-07-10T15:10:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14721",
    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - ARARAS"
  }
}
  5. 2023-05-03T17:36:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14721",
    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - ARARAS"
  }
}
  6. 2023-05-05T17:19:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14721",
    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - ARARAS"
  }
}
  7. 2023-05-12T11:00:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14721",
    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - ARARAS"
  }
}
  8. 2023-05-26T10:58:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14721",
    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - ARARAS"
  }
}
  9. 2023-06-13T10:54:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14721",
    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - ARARAS"
  }
}
  10. 2023-06-15T10:46:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14721",
    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - ARARAS"
  }
}
  11. 2023-06-24T03:32:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14721",
    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - ARARAS"
  }
}
  12. 2023-07-11T12:07:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14721",
    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - ARARAS"
  }
}
  13. 2023-07-11T12:07:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14721",
    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - ARARAS"
  }
}
  14. 2023-07-11T12:07:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14721",
    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - ARARAS"
  }
}
  15. 2023-07-11T12:08:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14721",
    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - ARARAS"
  }
}
  16. 2023-07-13T01:16:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14721",
    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - ARARAS"
  }
}
  17. 2023-07-13T01:16:15.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14721",
    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - ARARAS"
  }
}
  18. 2023-07-13T11:19:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14721",
    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - ARARAS"
  }
}
  19. 2023-07-15T03:12:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14721",
    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - ARARAS"
  }
}
  20. 2023-07-18T03:11:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14721",
    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - ARARAS"
  }
}
  21. 2023-07-18T11:43:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14721",
    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - ARARAS"
  }
}
  22. 2023-07-18T13:37:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14721",
    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - ARARAS"
  }
}
  23. 2023-07-18T13:40:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14721",
    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - ARARAS"
  }
}
  24. 2023-05-03T14:36:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14721",
    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - ARARAS"
  }
}
  25. 2023-05-09T12:21:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14721",
    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - ARARAS"
  }
}
  26. 2023-05-09T12:21:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14721",
    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - ARARAS"
  }
}
  27. 2023-06-15T10:41:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14721",
    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - ARARAS"
  }
}
  28. 2023-06-15T10:41:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14721",
    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - ARARAS"
  }
}
  29. 2023-06-16T14:05:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14721",
    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - ARARAS"
  }
}
  30. 2023-07-11T12:03:24.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14721",
    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - ARARAS"
  }
}
  31. 2023-07-11T12:03:26.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14721",
    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - ARARAS"
  }
}
  32. 2023-07-11T15:18:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14721",
    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - ARARAS"
  }
}
  33. 2023-07-11T15:18:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14721",
    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - ARARAS"
  }
}
  34. 2023-07-18T13:41:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14721",
    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - ARARAS"
  }
}
  35. 2023-07-18T13:41:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14721",
    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - ARARAS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.