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Execução Fiscal — Expropriação de Bens — TJTO 50000284220038272719

Classe: Execução FiscalOrgao: Juízo da 1ª Escrivania Cível de Formoso do AraguaiaGrau: G1Data Ajuizamento: 2003-02-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7c88364d7f8416dd13088688ca9cfdaf998d803074941ad4d8c00d2daf97e96a

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 7c88364d7f8416dd13088688ca9cfdaf998d803074941ad4d8c00d2daf97e96a
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-08-15 — Distribuição; sorteio manual (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-02-04 — Protocolo de Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2015-03-31 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2015-08-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2016-11-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2019-02-14 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2019-02-24 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2019-02-28 — Protocolo de Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2019-03-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome); para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2019-04-22 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2019-04-24 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2019-05-04 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2019-05-07 — Protocolo de Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  14. 2019-05-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome); para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  15. 2019-06-17 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2019-07-22 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2019-07-26 — Protocolo de Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  18. 2020-05-29 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-08-15 a 2020-05-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-05-29
Provisório (TPU 245)
2019-07-26
Protocolo de Petição (TPU 118)
2019-07-22
Expedida/certificada (TPU 12265)
2019-06-17
Outras Decisões (TPU 12164)
2019-05-07
Conclusão (TPU 51)
2019-05-07
Protocolo de Petição (TPU 118)
2019-05-04
Confirmada (TPU 12266)
2019-04-24
Expedida/certificada (TPU 12265)
2019-04-22
Outras Decisões (TPU 12164)
2019-03-12
Conclusão (TPU 51)
2019-02-28
Protocolo de Petição (TPU 118)
2019-02-24
Confirmada (TPU 12266)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Expropriação de Bens

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-08-15T10:18:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "sorteio manual",
      "valor": 85
    }
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  2. 2015-02-04T18:29:25.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "5496",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Formoso do Araguaia"
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  3. 2015-03-31T16:07:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "5496",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Formoso do Araguaia"
  }
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  4. 2019-02-28T10:50:03.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "5496",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Formoso do Araguaia"
  }
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  5. 2019-03-12T16:36:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    },
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5496",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Formoso do Araguaia"
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  6. 2019-05-07T11:54:26.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "5496",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Formoso do Araguaia"
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  7. 2019-05-07T13:53:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    },
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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
  ],
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    "codigo": "5496",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Formoso do Araguaia"
  }
}
  8. 2019-07-26T09:29:47.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5496",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Formoso do Araguaia"
  }
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  9. 2015-01-21T14:53:08.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5496",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Formoso do Araguaia"
  }
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  10. 2015-01-31T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5496",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Formoso do Araguaia"
  }
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  11. 2015-08-08T20:41:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5496",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Formoso do Araguaia"
  }
}
  12. 2016-11-24T16:49:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "5496",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Formoso do Araguaia"
  }
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  13. 2019-02-14T12:55:29.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5496",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Formoso do Araguaia"
  }
}
  14. 2019-02-24T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5496",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Formoso do Araguaia"
  }
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  15. 2019-04-22T13:13:59.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "5496",
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  }
}
  16. 2019-04-24T10:54:08.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5496",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Formoso do Araguaia"
  }
}
  17. 2019-05-04T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5496",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Formoso do Araguaia"
  }
}
  18. 2019-06-17T13:52:54.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5496",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Formoso do Araguaia"
  }
}
  19. 2019-07-22T17:53:15.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5496",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Formoso do Araguaia"
  }
}
  20. 2020-05-29T15:03:35.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5496",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Formoso do Araguaia"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.