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Homologação da Transação Extrajudicial — Competência da Justiça do Trabalho — TRT19 00001607420255190008

Classe: Homologação da Transação ExtrajudicialOrgao: 8A VARA DO TRABALHO DE MACEIOGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-02-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3f42671f71783957209c55cae32a24438fb67928810cbf25582a529f2380d2d4

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 2.218.469 do STJ: competência da justiça do trabalho

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.218.469 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 29 de setembro de 2025, sob relatoria de João Otávio de Noronha, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de competência da justiça do trabalho e caso em exame. Esta página transcreve o texto oficial do REsp 2.218.469

Trecho de REsp 2.218.469 do STJ: competência da justiça do trabalho · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: competencia, trabalho.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9bdb1ba4670b52d94c4ddfbf39d406264e3d0506788b4413004782dadd4df9ff
  • Registro documental: 3f42671f71783957209c55cae32a24438fb67928810cbf25582a529f2380d2d4
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-02-11 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-02-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-02-13 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2025-02-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2025-02-13 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2025-02-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2025-02-13 — Julgamento em Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  8. 2025-02-13 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  9. 2025-03-06 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  10. 2025-03-06 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  11. 2025-04-06 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2025-04-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2025-04-06 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  14. 2025-04-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  15. 2025-04-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2025-04-07 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2025-04-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  18. 2025-04-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2025-02-13 trata do assunto oficial «Competência da Justiça do Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23
  2. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2025-02-13 trata do assunto oficial «Competência da Justiça do Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2025-03-06 trata do assunto oficial «Competência da Justiça do Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-02-11 a 2025-04-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-04-16
Petição (TPU 85)
2025-04-07
Definitivo (TPU 246)
2025-04-07
Publicação (TPU 92)
2025-04-07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-04-07
Publicação (TPU 92)
2025-04-07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-04-06
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2025-04-06
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2025-04-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-04-06
(TPU 15238)
2025-04-06
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2025-04-06
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Competência da Justiça do Trabalho

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-02-11T14:59:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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  2. 2025-02-11T15:14:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 57
    }
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    "codigo": "47209",
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  }
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  3. 2025-02-13T10:58:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2025-02-13T11:05:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "47209",
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  5. 2025-02-13T11:46:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2025-02-13T17:45:33.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2025-02-13T17:46:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    "codigo": "47209",
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  8. 2025-02-13T17:46:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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  9. 2025-02-14T01:49:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "47209",
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  10. 2025-02-14T01:49:47.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
  }
}
  11. 2025-02-14T01:49:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "47209",
    "nome": "8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
  }
}
  12. 2025-02-14T01:49:47.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47209",
    "nome": "8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
  }
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  13. 2025-03-01T00:01:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "47209",
    "nome": "8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
  }
}
  14. 2025-03-01T00:01:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47209",
    "nome": "8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
  }
}
  15. 2025-04-06T10:36:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "47209",
    "nome": "8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
  }
}
  16. 2025-04-06T10:39:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "47209",
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}
  17. 2025-04-06T10:39:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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  18. 2025-04-07T02:02:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2025-04-07T02:02:54.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "47209",
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  20. 2025-04-07T02:02:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "47209",
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  }
}
  21. 2025-04-07T02:02:54.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "47209",
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  22. 2025-04-16T11:10:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ],
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    "codigo": "47209",
    "nome": "8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
  }
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  23. 2025-02-11T14:59:38.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  24. 2025-02-13T11:05:36.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47209",
    "nome": "8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
  }
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  25. 2025-02-13T11:39:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2025-02-13T17:45:33.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  27. 2025-03-06T06:27:40.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "47209",
    "nome": "8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
  }
}
  28. 2025-03-06T06:27:46.000Z — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47209",
    "nome": "8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
  }
}
  29. 2025-04-06T10:35:19.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47209",
    "nome": "8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
  }
}
  30. 2025-04-06T10:35:21.000Z — (TPU 15238)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47209",
    "nome": "8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
  }
}
  31. 2025-04-06T10:36:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47209",
    "nome": "8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
  }
}
  32. 2025-04-06T10:36:42.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47209",
    "nome": "8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
  }
}
  33. 2025-04-06T10:38:24.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47209",
    "nome": "8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
  }
}
  34. 2025-04-07T06:44:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47209",
    "nome": "8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.