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Representação — Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada — TRE-GO 06000159220246090106

Classe: RepresentaçãoOrgao: 106ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAÇUGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-03-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ec69733ffbcd35c8f8f15244e88b7f6b17fbaa0377c9671bd66e2c71d39c1a00

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-03-20 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-04-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-04-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-05-16 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2024-05-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2024-05-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2024-05-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2024-05-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2024-05-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2024-06-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2024-06-20 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  12. 2024-06-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2024-06-24 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  14. 2024-06-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2024-06-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  16. 2024-07-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  17. 2024-07-01 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  18. 2024-07-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-07-01 no assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-03-20 a 2024-07-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-07-01
Definitivo (TPU 246)
2024-07-01
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-07-01
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-06-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-06-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-06-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-06-27
Petição (TPU 85)
2024-06-24
Publicação (TPU 92)
2024-06-22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-06-20
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-06-20
Improcedência (TPU 220)
2024-06-20
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-03-20T20:29:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16144",
    "nome": "106ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAÇU"
  }
}
  2. 2024-04-01T17:51:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16144",
    "nome": "106ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAÇU"
  }
}
  3. 2024-04-17T14:36:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16144",
    "nome": "106ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAÇU"
  }
}
  4. 2024-04-17T14:36:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16144",
    "nome": "106ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAÇU"
  }
}
  5. 2024-04-17T14:36:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16144",
    "nome": "106ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAÇU"
  }
}
  6. 2024-05-16T13:25:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16144",
    "nome": "106ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAÇU"
  }
}
  7. 2024-05-20T22:42:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16144",
    "nome": "106ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAÇU"
  }
}
  8. 2024-05-21T17:04:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16144",
    "nome": "106ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAÇU"
  }
}
  9. 2024-05-22T13:33:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16144",
    "nome": "106ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAÇU"
  }
}
  10. 2024-05-28T17:38:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16144",
    "nome": "106ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAÇU"
  }
}
  11. 2024-05-29T08:02:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16144",
    "nome": "106ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAÇU"
  }
}
  12. 2024-06-20T17:35:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16144",
    "nome": "106ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAÇU"
  }
}
  13. 2024-06-20T17:35:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16144",
    "nome": "106ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAÇU"
  }
}
  14. 2024-06-20T17:35:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16144",
    "nome": "106ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAÇU"
  }
}
  15. 2024-06-27T17:32:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16144",
    "nome": "106ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAÇU"
  }
}
  16. 2024-03-20T20:29:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16144",
    "nome": "106ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAÇU"
  }
}
  17. 2024-04-17T14:31:44.000Z — Indeferimento (TPU 12455)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16144",
    "nome": "106ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAÇU"
  }
}
  18. 2024-04-17T14:31:50.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16144",
    "nome": "106ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAÇU"
  }
}
  19. 2024-04-18T01:00:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16144",
    "nome": "106ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAÇU"
  }
}
  20. 2024-04-18T01:00:19.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16144",
    "nome": "106ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAÇU"
  }
}
  21. 2024-04-23T03:02:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16144",
    "nome": "106ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAÇU"
  }
}
  22. 2024-05-21T03:00:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16144",
    "nome": "106ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAÇU"
  }
}
  23. 2024-05-21T16:26:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16144",
    "nome": "106ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAÇU"
  }
}
  24. 2024-06-20T17:34:40.000Z — Improcedência (TPU 220)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16144",
    "nome": "106ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAÇU"
  }
}
  25. 2024-06-20T17:34:43.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16144",
    "nome": "106ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAÇU"
  }
}
  26. 2024-06-22T01:00:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16144",
    "nome": "106ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAÇU"
  }
}
  27. 2024-06-24T01:00:42.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16144",
    "nome": "106ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAÇU"
  }
}
  28. 2024-06-28T03:01:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16144",
    "nome": "106ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAÇU"
  }
}
  29. 2024-06-28T03:01:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16144",
    "nome": "106ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAÇU"
  }
}
  30. 2024-06-28T03:01:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16144",
    "nome": "106ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAÇU"
  }
}
  31. 2024-07-01T14:36:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16144",
    "nome": "106ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAÇU"
  }
}
  32. 2024-07-01T14:38:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16144",
    "nome": "106ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAÇU"
  }
}
  33. 2024-07-01T14:38:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16144",
    "nome": "106ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAÇU"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.