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TRE-SC — 06000220920246240093

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 93 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-04-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 78b2dae732ffe5166d08cf32c739b8484769e15f0c903afcffde146712cddd3b

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-04-11 a 2024-06-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-06-04
Definitivo (TPU 246)
2024-06-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-06-04
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-06-04
Documento (TPU 581)
2024-06-04
Documento (TPU 581)
2024-06-04
Documento (TPU 581)
2024-06-04
Documento (TPU 581)
2024-05-28
Documento (TPU 581)
2024-05-24
Petição (TPU 85)
2024-05-24
Petição (TPU 85)
2024-05-23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-05-23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-04-11T11:16:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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  }
}
  2. 2024-04-12T17:08:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2024-04-18T17:16:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2024-04-18T17:16:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2024-04-22T13:28:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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  ],
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    "codigo": "14695",
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  6. 2024-05-02T19:21:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "14695",
    "nome": "93 ª ZONA ELEITORAL"
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  7. 2024-05-17T14:01:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "14695",
    "nome": "93 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2024-05-17T14:44:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Outros documentos",
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  9. 2024-05-21T15:25:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14695",
    "nome": "93 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2024-05-21T17:50:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14695",
    "nome": "93 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  11. 2024-05-23T12:24:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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  ],
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    "codigo": "14695",
    "nome": "93 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2024-05-24T09:12:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "14695",
    "nome": "93 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  13. 2024-05-24T13:43:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
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    }
  ],
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    "codigo": "14695",
    "nome": "93 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  14. 2024-05-28T16:02:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2024-06-04T12:14:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
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    "codigo": "14695",
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  16. 2024-06-04T13:01:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14695",
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  17. 2024-06-04T13:13:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "codigo": "14695",
    "nome": "93 ª ZONA ELEITORAL"
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}
  18. 2024-06-04T13:15:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14695",
    "nome": "93 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  19. 2024-04-20T01:00:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14695",
    "nome": "93 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  20. 2024-04-22T01:00:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14695",
    "nome": "93 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  21. 2024-05-23T01:00:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14695",
    "nome": "93 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  22. 2024-05-23T01:00:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14695",
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  23. 2024-06-04T13:07:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  24. 2024-04-11T11:16:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14695",
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  25. 2024-04-18T18:33:52.000Z — Decisão de Saneamento e Organização (TPU 12387)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  26. 2024-04-18T18:33:56.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14695",
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  }
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  27. 2024-04-19T13:03:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14695",
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  }
}
  28. 2024-04-19T13:03:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14695",
    "nome": "93 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  29. 2024-05-17T14:45:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14695",
    "nome": "93 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  30. 2024-05-22T15:35:02.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14695",
    "nome": "93 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  31. 2024-05-22T15:35:05.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14695",
    "nome": "93 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  32. 2024-05-22T15:51:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14695",
    "nome": "93 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  33. 2024-05-22T15:51:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14695",
    "nome": "93 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  34. 2024-05-22T15:52:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14695",
    "nome": "93 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  35. 2024-06-04T13:17:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14695",
    "nome": "93 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  36. 2024-06-04T13:17:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14695",
    "nome": "93 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.