Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumário — Falsificação de documento público — TJSP 00042292520078260271

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: CRIMINAL DE ITAPEVIGrau: G1Data Ajuizamento: 2007-06-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d90251047f68a7ac02897cad909676de6e57d5c1e1d471f6041c70aab101d32e

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 194 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-06-06 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-02-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/161/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/161
  3. 2018-03-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/162/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/162
  4. 2018-03-21 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/163/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/163
  5. 2018-03-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/165/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/165
  6. 2018-03-21 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/166/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/166
  7. 2018-03-21 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/168/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/168
  8. 2018-03-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/169/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/169
  9. 2018-03-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/171
  10. 2018-04-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/172/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/172
  11. 2018-04-03 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/173/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/173
  12. 2018-04-03 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/174/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/174
  13. 2019-11-04 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/187/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/187
  14. 2020-01-21 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/189/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/189
  15. 2020-01-30 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/190/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/190
  16. 2020-01-30 — Definitivo; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/191/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/191
  17. 2020-01-30 — Definitivo; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/192/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/192
  18. 2023-09-12 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/193

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-03-21 trata do assunto oficial «Falsificação de documento público»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/171

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-16T04:20:24.058952709Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2007-06-06T09:09:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2007-06-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: d90251047f68a7ac02897cad909676de6e57d5c1e1d471f6041c70aab101d32e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 194 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-06-06 a 2023-09-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-09-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-01-30
Definitivo (TPU 246)
2020-01-30
Definitivo (TPU 246)
2020-01-30
Expedição de documento (TPU 60)
2020-01-21
Expedição de documento (TPU 60)
2019-12-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-11-04
Expedição de documento (TPU 60)
2019-09-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-11-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-11-01
Recebimento (TPU 132)
2018-10-31
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-10-30
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Falsificação de documento público

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 194. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2007-06-06T10:20:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2007-08-29T15:17:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2007-12-13T11:49:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2008-01-18T16:56:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2008-03-12T11:12:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2008-04-10T16:52:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2008-04-15T10:25:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  8. 2008-04-17T16:33:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2008-04-28T16:39:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  10. 2008-05-05T14:07:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2008-07-10T17:42:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2008-08-13T11:11:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  13. 2008-08-21T17:16:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  14. 2008-08-28T15:21:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2008-10-31T15:30:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2008-11-26T14:13:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2008-11-27T10:35:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2008-12-02T13:32:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2008-12-11T13:56:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  20. 2008-12-30T16:25:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  21. 2009-01-29T13:44:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2009-02-04T16:12:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2009-03-17T15:09:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2009-03-23T13:56:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2009-03-25T18:41:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  26. 2009-04-13T17:47:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2009-04-13T17:47:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2009-04-15T16:59:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2009-04-17T13:50:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  30. 2009-04-24T12:13:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2009-04-24T16:44:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2009-06-17T09:07:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2009-06-19T14:44:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  34. 2009-06-23T15:24:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2009-06-26T15:17:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2009-07-08T16:39:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2009-07-08T18:23:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  38. 2009-07-14T13:10:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2009-07-14T14:02:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2009-09-09T09:16:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.