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Embargos à Execução Fiscal — Cofins — TRF1 00001913920074013200

Classe: Embargos à Execução FiscalOrgao: 05ª - ManausGrau: G1Data Ajuizamento: 2007-01-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0bc75cb93d44f93c0a38328f1bb9dd91a4621944e102b84a61a25e6264a4fec1

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Embargos à execução fiscal: a defesa após garantir o juízo

Tema documentado no texto da fonte

A citação numa execução fiscal chega com um valor alto e um prazo curto para reagir. Antes de discutir o mérito da cobrança perante o juiz, a empresa executada precisa garantir o juízo — depositar, oferecer fiança ou deixar penhorar bens —, e só depois disso abre-se o prazo para apresentar a defesa própria dessa fase: os embargos à execução.

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Âncoras do vínculo: embargos, execucao, fiscal.

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  • Registro documental: 0bc75cb93d44f93c0a38328f1bb9dd91a4621944e102b84a61a25e6264a4fec1
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Embargos à execução: como o executado se defende

Tema documentado no texto da fonte

Quem é citado numa execução de título extrajudicial não apresenta contestação — o instrumento de defesa é outro: os embargos à execução, disciplinados nos arts. 914 a 920 do CPC. Tecnicamente, trata-se de uma ação autônoma que o executado ajuíza contra o exequente para discutir a dívida, o título ou os atos executivos. A lei atribui eficácia executiva a

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Âncoras do vínculo: embargos, execucao.

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Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

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Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

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REsp 1.899.853 do STJ: imposto de renda

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.899.853 foi julgado pela Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 12 de dezembro de 2023, sob relatoria de Gurgel de Faria, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de imposto de renda, alienação de participação societária e transmissão do direito aos sucessores. Esta página

Trecho de REsp 1.899.853 do STJ: imposto de renda · Abertura · Rafael Toledo.

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 59 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-01-15 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2007-03-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2008-04-08 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2010-02-25 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2010-04-29 — Julgamento em Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  6. 2010-09-08 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2012-08-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2013-08-27 — Intimação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  9. 2013-09-18 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  10. 2013-12-04 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  11. 2013-12-04 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  12. 2014-02-12 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2020-08-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  14. 2020-08-25 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  15. 2023-10-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  16. 2025-07-18 — Petição; Petição inicial (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  17. 2025-07-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  18. 2025-08-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2010-04-29 trata do assunto oficial «Cofins»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 59 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-01-15 a 2025-08-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-13
Definitivo (TPU 246)
2025-07-18
Recebimento (TPU 132)
2025-07-18
Petição (TPU 85)
2023-10-02
Petição (TPU 85)
2020-08-25
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2020-08-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2014-02-12
Remessa (TPU 123)
2013-12-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2013-12-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2013-09-18
Publicação (TPU 92)
2013-08-27
Intimação (TPU 12263)
2013-06-17
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cofins | IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica | PIS

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 59. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2007-01-15T16:54:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
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    "codigo": "17593",
    "nome": "05ª - Manaus"
  }
}
  2. 2007-03-08T18:29:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17593",
    "nome": "05ª - Manaus"
  }
}
  3. 2008-04-08T14:21:40.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 7
    }
  ],
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    "codigo": "17593",
    "nome": "05ª - Manaus"
  }
}
  4. 2010-02-25T14:28:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17593",
    "nome": "05ª - Manaus"
  }
}
  5. 2010-09-08T16:25:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "17593",
    "nome": "05ª - Manaus"
  }
}
  6. 2012-08-09T15:27:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "codigo": "17593",
    "nome": "05ª - Manaus"
  }
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  7. 2014-02-12T15:39:18.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "nome": "05ª - Manaus"
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  8. 2007-01-15T17:45:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2007-02-01T09:53:07.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "05ª - Manaus"
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  10. 2007-06-20T17:30:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "05ª - Manaus"
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  11. 2007-08-09T14:58:15.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "17593",
    "nome": "05ª - Manaus"
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  12. 2008-01-14T15:08:15.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "17593",
    "nome": "05ª - Manaus"
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  13. 2008-02-13T15:26:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "05ª - Manaus"
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  14. 2008-03-27T16:44:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2008-06-12T09:09:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2008-08-15T11:45:56.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "05ª - Manaus"
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  17. 2008-09-22T15:34:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "05ª - Manaus"
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  18. 2008-09-26T18:51:08.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2008-10-01T17:33:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2008-10-21T10:18:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "17593",
    "nome": "05ª - Manaus"
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  21. 2009-02-03T12:36:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "17593",
    "nome": "05ª - Manaus"
  }
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  22. 2009-03-26T15:36:14.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "17593",
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  23. 2009-07-27T18:53:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2009-07-30T12:19:44.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "05ª - Manaus"
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  25. 2009-08-26T16:23:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2009-08-26T16:25:13.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "17593",
    "nome": "05ª - Manaus"
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  27. 2009-08-31T10:12:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "17593",
    "nome": "05ª - Manaus"
  }
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  28. 2009-09-16T13:44:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17593",
    "nome": "05ª - Manaus"
  }
}
  29. 2009-10-21T10:17:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "17593",
    "nome": "05ª - Manaus"
  }
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  30. 2010-04-29T08:02:00.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "05ª - Manaus"
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  31. 2010-05-03T09:25:07.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "17593",
    "nome": "05ª - Manaus"
  }
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  32. 2010-05-05T13:37:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "05ª - Manaus"
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  33. 2010-05-11T14:36:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "17593",
    "nome": "05ª - Manaus"
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  34. 2010-05-13T12:56:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "05ª - Manaus"
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  35. 2010-07-06T17:16:44.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2010-07-26T18:26:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17593",
    "nome": "05ª - Manaus"
  }
}
  37. 2010-07-30T13:29:22.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "17593",
    "nome": "05ª - Manaus"
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  38. 2011-09-09T16:06:40.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "17593",
    "nome": "05ª - Manaus"
  }
}
  39. 2011-09-19T18:46:12.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "17593",
    "nome": "05ª - Manaus"
  }
}
  40. 2011-09-30T18:48:12.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "17593",
    "nome": "05ª - Manaus"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.