STJ — 00003303020218160037

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Assuntos

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2024-03-06T15:00:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

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2. 2024-03-06T15:13:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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3. 2024-04-26T11:06:01.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

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4. 2024-04-26T13:45:12.000Z — Redistribuição (TPU 36)
   Detalhes estruturados do andamento

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5. 2024-04-26T14:21:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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6. 2025-11-12T14:41:02.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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7. 2025-12-11T13:00:11.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

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8. 2025-12-17T14:17:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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9. 2024-02-23T19:21:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
   Detalhes estruturados do andamento

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     }
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10. 2024-04-26T11:26:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

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        "nome": "PRESIDÊNCIA"
      }
    }

11. 2024-04-26T11:26:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76789",
        "nome": "PRESIDÊNCIA"
      }
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12. 2025-10-17T14:00:01.000Z — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial (TPU 12436)
    Detalhes estruturados do andamento

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13. 2025-10-21T00:50:04.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

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14. 2025-11-14T13:37:37.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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15. 2026-02-18T17:33:15.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
    Detalhes estruturados do andamento

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16. 2026-02-20T01:06:23.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

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17. 2026-03-19T00:31:26.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

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18. 2026-04-15T16:23:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento

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19. 2026-04-15T16:23:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento

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20. 2025-10-17T14:00:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

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21. 2025-10-20T01:46:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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22. 2025-11-12T14:27:14.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento

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23. 2025-11-12T15:15:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

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24. 2025-11-13T01:11:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

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25. 2026-02-19T01:26:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

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26. 2026-03-16T23:59:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
    Detalhes estruturados do andamento

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27. 2026-03-17T14:50:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

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        "nome": "GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS"
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28. 2026-03-18T01:40:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

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      "orgaoJulgador": {
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