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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual — Regularização de Contas Anuais — TRE-PR 06000276920246160023

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 23 ª zona eleitoral-Ribeirão ClaroGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-07-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 15504aff5100f55ef687b8143673e89de1260cb1720e2b12024c74c18b7c3c49

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 80 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-07-19 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-07-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-07-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-08-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2024-08-14 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2024-09-02 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2024-09-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2024-09-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2024-10-08 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2024-10-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2024-10-14 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  12. 2024-10-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  13. 2024-10-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2024-10-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  15. 2024-10-22 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  16. 2024-10-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  17. 2024-10-23 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  18. 2024-10-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-10-23 no assunto oficial «Regularização de Contas Anuais»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/70

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 80 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-07-19 a 2024-10-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-10-23
Definitivo (TPU 246)
2024-10-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-10-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-10-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-10-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-10-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-10-15
Petição (TPU 85)
2024-10-14
Documento (TPU 581)
2024-10-14
Publicação (TPU 92)
2024-10-12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-10-11
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-10-11
Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 80. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-07-19T14:44:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15392",
    "nome": "23 ª zona eleitoral-Ribeirão Claro"
  }
}
  2. 2024-07-22T15:36:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15392",
    "nome": "23 ª zona eleitoral-Ribeirão Claro"
  }
}
  3. 2024-07-28T10:04:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15392",
    "nome": "23 ª zona eleitoral-Ribeirão Claro"
  }
}
  4. 2024-08-08T11:33:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15392",
    "nome": "23 ª zona eleitoral-Ribeirão Claro"
  }
}
  5. 2024-08-14T10:51:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15392",
    "nome": "23 ª zona eleitoral-Ribeirão Claro"
  }
}
  6. 2024-09-02T14:05:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15392",
    "nome": "23 ª zona eleitoral-Ribeirão Claro"
  }
}
  7. 2024-09-16T13:57:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15392",
    "nome": "23 ª zona eleitoral-Ribeirão Claro"
  }
}
  8. 2024-09-16T17:25:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15392",
    "nome": "23 ª zona eleitoral-Ribeirão Claro"
  }
}
  9. 2024-09-17T16:56:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15392",
    "nome": "23 ª zona eleitoral-Ribeirão Claro"
  }
}
  10. 2024-09-17T17:12:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15392",
    "nome": "23 ª zona eleitoral-Ribeirão Claro"
  }
}
  11. 2024-10-08T16:33:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15392",
    "nome": "23 ª zona eleitoral-Ribeirão Claro"
  }
}
  12. 2024-10-08T16:53:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15392",
    "nome": "23 ª zona eleitoral-Ribeirão Claro"
  }
}
  13. 2024-10-08T16:57:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15392",
    "nome": "23 ª zona eleitoral-Ribeirão Claro"
  }
}
  14. 2024-10-15T14:05:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15392",
    "nome": "23 ª zona eleitoral-Ribeirão Claro"
  }
}
  15. 2024-07-19T15:58:43.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15392",
    "nome": "23 ª zona eleitoral-Ribeirão Claro"
  }
}
  16. 2024-07-19T16:11:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15392",
    "nome": "23 ª zona eleitoral-Ribeirão Claro"
  }
}
  17. 2024-07-22T14:47:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15392",
    "nome": "23 ª zona eleitoral-Ribeirão Claro"
  }
}
  18. 2024-07-22T15:36:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15392",
    "nome": "23 ª zona eleitoral-Ribeirão Claro"
  }
}
  19. 2024-07-25T13:54:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15392",
    "nome": "23 ª zona eleitoral-Ribeirão Claro"
  }
}
  20. 2024-07-25T17:42:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15392",
    "nome": "23 ª zona eleitoral-Ribeirão Claro"
  }
}
  21. 2024-07-26T12:05:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15392",
    "nome": "23 ª zona eleitoral-Ribeirão Claro"
  }
}
  22. 2024-07-26T12:05:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15392",
    "nome": "23 ª zona eleitoral-Ribeirão Claro"
  }
}
  23. 2024-07-26T12:05:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15392",
    "nome": "23 ª zona eleitoral-Ribeirão Claro"
  }
}
  24. 2024-07-26T12:07:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15392",
    "nome": "23 ª zona eleitoral-Ribeirão Claro"
  }
}
  25. 2024-07-27T01:01:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15392",
    "nome": "23 ª zona eleitoral-Ribeirão Claro"
  }
}
  26. 2024-07-29T01:04:43.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15392",
    "nome": "23 ª zona eleitoral-Ribeirão Claro"
  }
}
  27. 2024-07-29T13:11:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15392",
    "nome": "23 ª zona eleitoral-Ribeirão Claro"
  }
}
  28. 2024-08-06T03:02:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15392",
    "nome": "23 ª zona eleitoral-Ribeirão Claro"
  }
}
  29. 2024-08-06T12:50:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15392",
    "nome": "23 ª zona eleitoral-Ribeirão Claro"
  }
}
  30. 2024-08-06T17:23:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15392",
    "nome": "23 ª zona eleitoral-Ribeirão Claro"
  }
}
  31. 2024-08-06T17:30:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15392",
    "nome": "23 ª zona eleitoral-Ribeirão Claro"
  }
}
  32. 2024-08-06T17:30:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15392",
    "nome": "23 ª zona eleitoral-Ribeirão Claro"
  }
}
  33. 2024-08-08T01:01:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15392",
    "nome": "23 ª zona eleitoral-Ribeirão Claro"
  }
}
  34. 2024-08-08T01:01:36.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15392",
    "nome": "23 ª zona eleitoral-Ribeirão Claro"
  }
}
  35. 2024-08-08T13:43:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15392",
    "nome": "23 ª zona eleitoral-Ribeirão Claro"
  }
}
  36. 2024-08-08T13:51:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15392",
    "nome": "23 ª zona eleitoral-Ribeirão Claro"
  }
}
  37. 2024-08-14T11:42:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15392",
    "nome": "23 ª zona eleitoral-Ribeirão Claro"
  }
}
  38. 2024-08-14T13:51:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15392",
    "nome": "23 ª zona eleitoral-Ribeirão Claro"
  }
}
  39. 2024-08-14T13:53:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15392",
    "nome": "23 ª zona eleitoral-Ribeirão Claro"
  }
}
  40. 2024-09-02T14:31:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15392",
    "nome": "23 ª zona eleitoral-Ribeirão Claro"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.