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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Diferenças por Desvio de Função — TRT6 00000698620175060020

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: RECIFE - 20A VARAGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-01-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 169ad9448351a20fd4d59debe4227edea3898b73833cb63fb7a8475c493655a8

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 143 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-01-19 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-07-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  3. 2020-03-02 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125
  4. 2020-10-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/89/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  5. 2020-10-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/93/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  6. 2020-12-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/94/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  7. 2020-12-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/95/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  8. 2020-12-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/99/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  9. 2020-12-15 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/100/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  10. 2020-12-16 — Expedição de documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/101/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  11. 2020-12-17 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/102/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  12. 2020-12-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/103/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  13. 2020-12-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/104/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  14. 2020-12-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/138
  15. 2021-01-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/107/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  16. 2021-01-08 — Expedição de documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/108/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  17. 2021-02-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/110/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  18. 2021-06-07 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/142

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-07-22 no assunto oficial «Diferenças por Desvio de Função»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25
  2. Que questão do assunto «Diferenças por Desvio de Função» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2020-03-02? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/125
  3. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-12-17 para o assunto oficial «Diferenças por Desvio de Função»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/138

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 143 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-19 a 2021-06-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-06-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-03-01
Definitivo (TPU 246)
2021-02-09
Mero expediente (TPU 11010)
2021-02-09
Conclusão (TPU 51)
2021-02-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-01-08
Expedição de documento (TPU 60)
2021-01-08
Petição (TPU 85)
2021-01-08
Publicação (TPU 92)
2021-01-08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-12-18
Mero expediente (TPU 11010)
2020-12-17
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2020-12-17
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Diferenças por Desvio de Função

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 143. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-01-19T18:15:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20669",
    "nome": "RECIFE  - 20A VARA"
  }
}
  2. 2017-01-19T18:15:28.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20669",
    "nome": "RECIFE  - 20A VARA"
  }
}
  3. 2017-07-28T13:03:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20669",
    "nome": "RECIFE  - 20A VARA"
  }
}
  4. 2017-11-08T13:34:22.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20669",
    "nome": "RECIFE  - 20A VARA"
  }
}
  5. 2017-11-08T15:30:59.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20669",
    "nome": "RECIFE  - 20A VARA"
  }
}
  6. 2018-03-12T21:50:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Impugnação",
      "valor": 215
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20669",
    "nome": "RECIFE  - 20A VARA"
  }
}
  7. 2019-03-22T18:14:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20669",
    "nome": "RECIFE  - 20A VARA"
  }
}
  8. 2019-03-26T15:17:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20669",
    "nome": "RECIFE  - 20A VARA"
  }
}
  9. 2019-03-26T16:15:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20669",
    "nome": "RECIFE  - 20A VARA"
  }
}
  10. 2019-03-27T19:47:12.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20669",
    "nome": "RECIFE  - 20A VARA"
  }
}
  11. 2019-03-29T13:21:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20669",
    "nome": "RECIFE  - 20A VARA"
  }
}
  12. 2019-05-09T16:06:47.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20669",
    "nome": "RECIFE  - 20A VARA"
  }
}
  13. 2019-05-10T00:17:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20669",
    "nome": "RECIFE  - 20A VARA"
  }
}
  14. 2019-05-10T00:17:07.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20669",
    "nome": "RECIFE  - 20A VARA"
  }
}
  15. 2019-05-22T17:13:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso ordinário",
      "valor": 69
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20669",
    "nome": "RECIFE  - 20A VARA"
  }
}
  16. 2019-05-22T23:01:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso ordinário",
      "valor": 69
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20669",
    "nome": "RECIFE  - 20A VARA"
  }
}
  17. 2019-05-23T00:05:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20669",
    "nome": "RECIFE  - 20A VARA"
  }
}
  18. 2019-05-23T00:05:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20669",
    "nome": "RECIFE  - 20A VARA"
  }
}
  19. 2019-05-23T11:47:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20669",
    "nome": "RECIFE  - 20A VARA"
  }
}
  20. 2019-05-24T00:15:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20669",
    "nome": "RECIFE  - 20A VARA"
  }
}
  21. 2019-05-24T00:15:40.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20669",
    "nome": "RECIFE  - 20A VARA"
  }
}
  22. 2019-06-05T23:46:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20669",
    "nome": "RECIFE  - 20A VARA"
  }
}
  23. 2019-06-06T00:06:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20669",
    "nome": "RECIFE  - 20A VARA"
  }
}
  24. 2019-06-06T00:06:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20669",
    "nome": "RECIFE  - 20A VARA"
  }
}
  25. 2019-06-06T09:06:36.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20669",
    "nome": "RECIFE  - 20A VARA"
  }
}
  26. 2019-07-22T14:20:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20669",
    "nome": "RECIFE  - 20A VARA"
  }
}
  27. 2019-07-22T14:22:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20669",
    "nome": "RECIFE  - 20A VARA"
  }
}
  28. 2019-07-24T00:20:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20669",
    "nome": "RECIFE  - 20A VARA"
  }
}
  29. 2019-07-24T00:20:06.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20669",
    "nome": "RECIFE  - 20A VARA"
  }
}
  30. 2019-08-07T17:04:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20669",
    "nome": "RECIFE  - 20A VARA"
  }
}
  31. 2019-08-08T12:41:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20669",
    "nome": "RECIFE  - 20A VARA"
  }
}
  32. 2019-08-11T00:09:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20669",
    "nome": "RECIFE  - 20A VARA"
  }
}
  33. 2019-08-11T00:09:16.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20669",
    "nome": "RECIFE  - 20A VARA"
  }
}
  34. 2019-08-11T17:51:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20669",
    "nome": "RECIFE  - 20A VARA"
  }
}
  35. 2019-08-15T00:01:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20669",
    "nome": "RECIFE  - 20A VARA"
  }
}
  36. 2019-08-30T13:55:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    "nome": "RECIFE  - 20A VARA"
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  37. 2019-08-30T14:53:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2019-09-03T00:01:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2020-02-11T12:26:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2020-02-13T04:23:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "20669",
    "nome": "RECIFE  - 20A VARA"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.